22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Portanto, do meu ponto de vista, não há uma crítica justa que possa ser dirigida quanto à forma como a

União Europeia tem, corajosamente, travado as reformas que são necessárias para superar as dificuldades

que estamos a viver.

Eu gostaria, também, que houvesse maior rapidez. Todos gostaríamos que houvesse maior rapidez, mas,

Sr. Deputado, é muito difícil reclamar, ao mesmo tempo, maior rapidez e maior transparência e projeção de

democracia nas decisões que são tomadas. São 27 países, com 27 governos e 27 parlamentos, que têm de

pronunciar-se sobre as decisões que vamos tomando. Aquelas que tomámos este ano revelam que, apesar de

sermos tantos países dentro da União Europeia, conseguimos colocar-nos de acordo quanto ao que era

essencial e respeitar os prazos que tínhamos imposto a nós próprios para executar as decisões. Portanto, Sr.

Deputado, não posso dizer que não estejamos a cumprir os prazos a que nos comprometemos para tomar as

decisões.

Disse o Sr. Deputado que há outros países em recessão. O Sr. Deputado deve saber, com certeza, que os

ciclos económicos têm fases recessivas e fases expansionistas — já deve ter ouvido isso.

O Sr. António José Seguro (PS): — Poupe-nos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que o Sr. Deputado consegue intervir no plano público como se existissem

apenas fases de crescimento na economia, e têm uma receita para isso! O Governo do Partido Socialista, em

2009, trouxe-nos essa receita: estímulo orçamental. Era preciso combater a recessão europeia e a recessão

que se vivia também em Portugal. Portanto, estímulo orçamental:…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … baixou-se o IVA, aumentaram-se os funcionários públicos, em termos reais,

em quase 5%, fez-se o anúncio de mais um grande pacote de parcerias público-privadas e, evidentemente,

maior nível de investimento público.

Aconteceu que, dois anos depois, esse Governo estava a pedir ajuda externa, porque tinha criado uma

situação de insustentabilidade da dívida portuguesa.

Sr. Deputado, nós não queremos essa receita. Não a queremos em Portugal e não a queremos na Europa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos que há tempos de dificuldades, mas vamos ultrapassar essas dificuldades. Dentro da Europa, os

países não estão todos nas mesmas condições, há países que têm mais margem de manobra do que outros, e

esses — os que têm mais margem de manobra — devem ter uma política anticíclica mais pronunciada,

evidentemente. Os países que têm menos margem de manobra — Portugal não tem margem de manobra, a

Irlanda não tem margem de manobra, a Grécia não tem margem de manobra —, nesses casos Sr. Deputado,

como tem sido repetidamente reconhecido por todas as instituições, devemos cumprir os nossos programas.

Esses programas têm tido uma consequência positiva. O Sr. Deputado sabe que tivemos esta semana,

pela primeira vez, durante o tempo em que estou no lugar de Primeiro-Ministro — e, também, praticamente,

desde fevereiro de 2012 —, a taxa de juro a 10 anos da dívida pública portuguesa abaixo de 7%,…

O Sr. António José Seguro (PS): — E…?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que foi um valor mítico que o próprio Ministro das Finanças do Partido

Socialista classificou como uma barreira importante, que quando se ultrapassa se passa um limiar de

sustentabilidade da dívida pública e se precisa de pedir ajuda externa.

Pois bem, Sr. Deputado, que fique para final de ano este sinal muito importante: baixámos do limiar em que

precisamos de pedir ajuda externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.