I SÉRIE — NÚMERO 34

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Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação da freguesia de Freixo Numão e da

freguesia de Vila Nova de Foz Côa, criadas por agregação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se o município de Vila Nova de Gaia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, no município de Vila Nova de Gaia, temos uma regra,

cuja base legal não descortino, que é a de se estabelecer que a sede é por alternância entre as várias

freguesias a extinguir. Até agora, não encontrei qualquer base legal para esta possibilidade. E tenho até

dúvidas que exista, porque suspeito que, se existisse, outros municípios também quereriam ter aproveitado.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não sei se é cansaço meu, mas acho que a base legal estamos a fazê-

la mesmo agora. Não sei…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ora aí está, Sr.ª Presidente!

Vozes do PCP: — Não, não!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relativamente ao município de Vila Nova de Gaia, vamos proceder à

votação conjunta das propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação:

União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada; União das Freguesias de Mafamude e Vilar

do Paraíso; União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares; União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo;

União das Freguesias de Serzedo e Perosinho; União das Freguesias de Grijó e Sermonde; e União das

Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao município de Vila Nova de Paiva, foi apresentada pelo PCP a proposta de eliminação da

freguesia de União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas, criada por agregação.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se o município de Vila Pouca de Aguiar, em relação ao qual vamos votar, em conjunto, as

propostas, do PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros,

criada por agregação, e da freguesia de Alvão, também criada por agregação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao município de Vila Real.

Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por

agregação: União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis); União

das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo; União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova; União das