22 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para dizer que já apresentei na Mesa uma

declaração de voto sobre toda a votação, que tem a ver com a não consagração do princípio geral da audição

das assembleias de freguesia e das juntas de freguesia que foram extintas.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr.ª Presidente, é também para informar do meu voto favorável para com as

propostas do PCP relativas ao concelho de Sabrosa.

A Sr.ª Presidente: — A clarificação da orientação de voto fica feita, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — É para o mesmo efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, para dizer que votei a favor das propostas de

eliminação do PCP relativas ao concelho de Sabrosa.

A Sr.ª Presidente: — Fica clarificado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, relativamente ao concelho de Alfândega da Fé, expressei um

voto de abstenção quando o meu voto era a favor, tal como se verificou sequencialmente com as demais

votações. Assim, peço que esta nota conste da Ata e que a Sr.ª Presidente retifique o meu sentido de voto.

Por outro lado, anuncio que, em relação a todas as votações, apresentarei uma declaração de voto em

altura própria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, a minha posição é idêntica à do Sr. Deputado Acácio Pinto, isto

é, votei a favor das propostas do PCP relativas ao concelho de Sabrosa.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica tudo registado e clarificado.

Retomamos o guião inicial das votações com a votação do n.º 1 do artigo 3.º do projeto de lei n.º 320/XII

(2.ª).

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD) — Sr.ª Presidente, queria fazer uma intervenção para apresentação

das propostas de alteração do PSD e do CDS-PP ao artigo 3.º.

A Sr.ª Presidente: — Na sequência dos trabalhos, creio que faz todo o sentido que o faça, Sr. Deputado.

Tem, pois, a palavra.