O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 34

92

O Sr. João Oliveira (PCP): — Digam quais são as coordenadas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E refiro apenas um exemplo muito recente de uma proposta do PSD,

apresentada nesta Assembleia da República,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, se não é para esclarecer, então terminamos e isto vai

assim…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Lei n.º 61/2012, que alterou os limites territoriais entre Faro e Loulé,

deparou-se com este problema. E como é que a lei foi feita? Tem a enumeração dos marcos, pontos de

coordenadas e descrição dos limites, tem um quadro…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz assim: «São Pedro de Almancil — marco situado junto à casa do

Guincho, no local da antiga casa da Guarda Fiscal na praia de Faro. O limite segue em linha reta no sentido

nordeste até ao ponto de coordenadas….» E por aí adiante.

Ora, o que os senhores apresentam é um mapa em branco! E onde é que está resolvido este problema?

Mais, se virmos a reorganização administrativa de Lisboa, verificamos, por exemplo, que em relação à

freguesia de Marvila se diz: «Os seus limites confrontam: a sul — parque da Belavista, estrada de Chelas…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, creio que já esclareceu. E um exemplo chega.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, os senhores têm de nos dizer qual é exatamente o mapa,

porque esta Assembleia não pode aprovar um mapa em branco. Isso não é possível, nunca aconteceu e não

pode acontecer!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado António Leitão Amaro…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, desculpe, mas faltou referir-me à questão dos

municípios de Santarém e da Golegã, e está é a última questão…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, se não for possível… Quem tem de esclarecer é a maioria, não sou eu!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado terá ocasião de esclarecer essa questão mais tarde.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, apesar de todos nós já termos percebido qual é a

intenção do Sr. Deputado Bernardino Soares,…

Vozes do PCP: — É esclarecer!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … vou, com a mesma tranquilidade, voltar a explicar.

Páginas Relacionadas
Página 0094:
I SÉRIE — NÚMERO 34 94 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, S
Pág.Página 94