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I SÉRIE — NÚMERO 34

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Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição do n.º 3

do artigo 3.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Fica assim prejudicado o n.º 3 do artigo 3.º constante do projeto de lei.

Assim sendo, vamos votar o n.º 4 do artigo 3.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo n.º

4 ao artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um n.º 5 ao

artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade para uma intervenção.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que hoje é um dia triste.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Mota Andrade (PS): — É um dia triste para o poder local e é um dia muito triste para muitas das

populações, que vão ver hoje, aqui, uma maioria extinguir muitas juntas de freguesia que já são a última

presença do Estado no território.

Aplausos do PS.

As alterações que hoje aqui vão ser feitas em termos de organização do território não vão conduzir a menor

despesa, como o Governo assumiu, bem pelo contrário, mas também não vão pôr o poder mais próximo das

populações, vão, sim, afastar o poder dessas populações.

Aplausos do PS.

Não vai seguramente existir melhor serviço público, vai haver um pior serviço público. Trata-se de uma

alteração feita sem ouvir ninguém: não se ouviram as populações, não se ouviram as assembleias municipais,

não se ouviram as freguesias…

Protestos do PSD.

…não se ouviram os representantes dos autarcas. Foi tudo feito com critérios meramente numéricos,

critérios de «régua e esquadro»,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

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I SÉRIE — NÚMERO 34 98 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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