I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, recentremos o debate: nós não

vivemos, ou não deveríamos viver, num País dividido entre trabalhadores e empregadores. Temos um País

que é um todo, um País que representa uma realidade única, em que não há empresas sem trabalhadores,

mas em que também não há empresas sem empregadores, não há empresas sem empresários. Portanto,

quando analisamos alguma realidade atinente à vida das empresas e dos trabalhadores, temos de a analisar

no seu todo.

Em 2006, como aqui foi dito — e isso traduz uma atitude responsável da parte do Partido Socialista —, foi

celebrado um acordo, em sede de concertação social, que representou uma vitória não especificamente para

os trabalhadores mas para todos os portugueses. As condições existentes, à data — as condições

económicas e as condições sociais —, eram totalmente diferentes das atualmente existentes.

Neste momento, como é evidente, o que desejaríamos era que todos, em Portugal, tivessem mais

rendimentos, ganhassem mais, que houvesse menos desemprego, que houvesse mais liquidez para as

famílias. Mas a questão, como aqui foi dito, é que o País está a atravessar uma espiral recessiva. A economia

está em perca, pelo que não estão reunidas as condições para, neste momento, se fazer atualizações do

salário mínimo. E muito menos nos termos aqui propostos, que vão muito para além daquilo que os próprios

parceiros sociais pediram em concertação social.

Ninguém pediu sequer o que aqui é proposto — nem os parceiros sociais representantes dos

empregadores, nem sequer as centrais sindicais —,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Não?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … tanta é a noção e a consciência que todos os parceiros sociais têm da

situação difícil que o País está a atravessar.

E, como é do conhecimento de todos e por todos reconhecido, também temos de ter consciência de que

mais de 80% do tecido empresarial português é constituído por micro, pequenas e médias empresas,

essencialmente, por micro e pequenas empresas, que, neste momento, estão numa situação financeira

extremamente frágil. Por isso, o que parece um pequeno aumento de 30 €, multiplicado por muitas centenas

de milhares, iria, em muitos destes casos, e na atual situação económica, pôr em risco a estabilidade

financeira e a viabilidade de muitas dessas empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas se são micro empresas não são assim tantas centenas de

milhares!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se essas empresas, por via de um pequeno abanão que sofressem,

tivessem de fechar, encerrar ou diminuir os postos de trabalho, a questão que aqui fica é esta:

independentemente da bondade aparente de uma decisão que fosse tomada neste Parlamento, qual seria o

seu efeito na vida dos trabalhadores que perdessem o seu emprego por causa de um aumento destes? Qual

seria o efeito?

A questão final que deixo é esta: pergunte-se a um trabalhador se prefere, em abstrato, receber mais 15 €

ou 20 €/mês, ou manter o seu posto de trabalho, manter o seu vencimento e esperar, com bom senso, que,

melhorando a situação do País e, como foi muito bem dito aqui pelo Sr. Deputado Nuno Sá, em sede de

concertação social, por análise de todos os parceiros e do Governo, noutra altura e assim que for oportuno, se

proceda então a esse aumento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estive a ouvir com muita

atenção todas as intervenções produzidas até agora sobre os projetos que estão em discussão, a propósito do