I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

541 e

551/XII (2.ª), vamos iniciar as votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se somam 3 registadas pela Mesa,

perfazendo 220 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos votar, primeiro, o voto n.º 95/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António João

Pistachini Moita (CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no último dia do ano de 2012, o antigo Deputado centrista e democrata-cristão António João

Pistachini Moita com 77 anos de idade.

O Deputado António João Moita foi dos primeiros do Partido do Centro Democrático Social, partido a que

aderiu poucos dias após a sua fundação em 1974. Foi um relevante dirigente local do CDS, destacando-se

nas tarefas de implantação nos primeiros anos do regime democrático, em particular no distrito de Lisboa e no

município de Oeiras, onde residia.

Foi Deputado na I Legislatura da Assembleia da República. de 1976 a 1979, participando nas longas e

memoráveis sessões parlamentares desse tempo fundador. Nesta Legislatura, foi nomeadamente um dos

proponentes, com Amaro da Costa, Oliveira Dias e Narana Coissoró, do projeto de lei n.º 107/I sobre liberdade

de ensino, que, apreciado e aprovado em conjunto com iniciativas similares do PS e do PSD, daria lugar à Lei

n.º 65/79, de 4 de outubro, garantindo e regulando a liberdade de ensino no quadro da Constituição de 1976.

Conhecido e estimado entre companheiros e adversários pelo seu bom humor e temperamento afável, o

Deputado António João Moita foi elemento sempre ágil no relacionamento interpartidário, capaz de estabelecer

pontes e manter linhas de diálogo político e pessoal como é tão relevante no processo democrático.

Além de dirigente concelhio e distrital do CDS, foi, por diversas vezes, dirigente nacional do Partido do

Centro Democrático Social, eleito em diferentes congressos, no período de 1976 a 1992. O CDS-PP guarda, a

respeito da sua memória, saudade e gratidão.

Assim, a Assembleia da República aprova um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado António

João Pistachini Moita, endereçando à respetiva família a sentida expressão de condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 97/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Capitão de Abril e

ex-Deputado Marques Júnior (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir, conforme acordado entre todas as bancadas.

Para o efeito, inscreveram-se os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira, Mendes Bota, Nuno Magalhães,

João Semedo, António Filie e Heloísa Apolónia e, ainda, a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desapareceu fisicamente

um homem íntegro e bom. Um amigo de muitos anos, um amigo de muitas caminhadas, uma pessoa de bem.

Era assim António Marques Júnior. Ele era também nosso, porque era um de nós, mesmo não estando cá.

O percurso que desenvolveu aqui, na Assembleia da República, foi tão forte e tão marcante que mesmo

não estando aqui no Hemiciclo era um dos nossos e era um dos nossos melhores, integrava a nossa família

para além de integrar a família socialista, partido onde escolheu exercer a sua atividade política ultimamente.

No voto de pesar que propusemos, e que foi subscrito por todas as bancadas, entendemos pôr Marques

Júnior em discurso direto nesta Câmara, transcrevendo uma expressiva parte do discurso que proferiu na