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5 DE JANEIRO DE 2013

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 534/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel

(PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 520/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de

normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas

drogas» (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções dos Deputados do PS Elza Pais, Maria Antónia Almeida Santos e Pedro Delgado Alves.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre o diploma que acabou de ser votado.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada?

A Sr. Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para anunciar que, relativamente à votação que

acaba de ter lugar, eu e os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas apresentaremos uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 513/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do CDS-PP e do BE.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 97/XII (1.ª) — Altera o regime de promoções do pessoal

do troço do mar do quadro de pessoal militarizado da Marinha (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 156/XII (1.ª) — Determina a recomposição das

carreiras dos sargentos fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em sargento-mor (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

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