5 DE JANEIRO DE 2013

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um outro parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo

Criminal do Tribunal Judicial de Faro, Processo n.º 2519/10.6TAFAR, a Comissão para a Ética, a Cidadania e

a Comunicação emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai, ainda, dar conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de lei n.º 327/XII (2.ª) — Altera o Regime de Autonomia, Administração

e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário

(Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE), que baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente — Srs. Deputados, a próxima sessão realizar-se-á quarta-feira, dia 9 de janeiro, com a

seguinte ordem de trabalhos: Declarações políticas; discussão do projeto de resolução n.º 526/XII (2.ª) —

Recomenda-se a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay-as-you-

throw (PAYT), tal como sugestão da CE no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos (CDS-

PP e PSD); discussão do projeto de resolução n.º 528/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estude a

possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação (CDS-PP); discussão do

projeto de resolução n.º 468/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire

da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de

dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado (PS).

Srs. Deputados, desejo a todos um bom fim de semana.

Eram 12 horas e 56 minutos.

———

Imagem projetada pelo Deputado do PSD Hélder Sousa Silva no decurso da intervenção que proferiu

durante a apreciação do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro [apreciação parlamentar n.º 43/XII (2.ª)

(PCP)].