12 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Este não é um programa do Governo, é um programa de

Portugal. É um programa para estimularmos a valorização e a incorporação da oferta nacional e é um

programa para estimularmos exatamente a produção nacional.

Como disse, não nos movemos por sound bites ou por bandeiras fáceis. Consideramos importante incluir

todos naqueles projetos de que todo o País beneficia.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Espero bem que o Partido Comunista possa contribuir connosco, neste programa de valorização da oferta

nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!…

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O Sr. Deputado também falou sobre o fomento mineiro e

eu gostaria de referir que, se há Governo que apostou no setor mineiro e geológico, foi este.

A primeira estratégia, em 30 anos, de aproveitamento dos recursos geológicos fomos nós que a

avançámos: fomos nós que assinámos quase 100 contratos com empresas nacionais e internacionais, para

pesquisa e prospeção de minério, mas também de gás natural e petróleo; fomos nós que aprovámos o

primeiro plano de produção e desenvolvimento de uma empresa para produção e desenvolvimento de gás

natural e petróleo, em Portugal; fomos nós que demos um novo alento a este setor, que é um setor-chave para

a economia portuguesa e um setor-chave para o desenvolvimento regional português.

Por essa razão, as apostas e as propostas do Partido Comunista para reforçarmos, ainda mais, o fomento

mineiro serão certamente muito bem recebidas, por forma a promover a produção nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Economia e do

Emprego, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já se falou disso antes, mas voltámos a

ouvir, da parte do Partido Socialista, que o senhor não tem uma palavra sobre o desemprego, que não tem

uma estratégia para o desemprego.

Ora, quando falamos de desemprego, é importante falar de quem é particularmente afetado pelo

desemprego. E há um fenómeno que é facilmente observável — não é uma questão que tenha a ver com

Portugal, mas que é comum em qualquer economia livre —, que é a grande diferença que há entre o

desemprego jovem e o desemprego médio. Em qualquer economia que analisemos, o desemprego jovem

situa-se sempre vários pontos acima — às vezes, o dobro — da taxa do desemprego médio.

Poderemos discordar em relação ao diagnóstico de por que é que isto acontece, mas julgo que é seguro

afirmar que as empresas sentem que pagam um prémio de risco quando contratam uma pessoa mais nova,

uma pessoa com menos experiência, uma pessoa que ainda não se conhece no mercado de trabalho e que

ainda precisa de alguma formação.

Também diria, numa apreciação pessoal, que as leis de trabalho não ajudam, pois tratam de forma igual o

que não é igual, porque quando são muito exigentes e muito rígidas em relação à contratação, naturalmente

beneficiam quem tem mais experiência, mais provas dadas, ao contrário do que sucede com aqueles que são

mais novos e ainda têm de mostrar o que valem, que são assim prejudicados por algumas leis muito rígidas.

Ora, em relação ao que já nos disse sobre o empreendedorismo jovem, sobre os apoios à contratação,

sobre o que o Estado pode fazer para diminuir o gap entre o que as empresas sentem quando contratam

alguém com experiência e o risco que assumem quando contratam alguém mais novo, que ainda não tem

provas dadas, pergunto se o Sr. Ministro e o Governo têm essa preocupação e se consideram que os

programas que aqui referiu, e outros que estão em elaboração, servem para combater esse problema.