I SÉRIE — NÚMERO 41

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As regras da democracia, Sr.ª Presidente, ditaram que a posição do PCP não vingasse. Insatisfeitos com a

vossa representatividade parlamentar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe do que está aqui a falar!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … fazem aqui o número de virem questionar, a este Plenário, a decisão

da Comissão Parlamentar para a Ética. Mas este número, Sr. Deputado, tem apenas um único objetivo: o

único do PCP é o de levantar aqui um incidente que marque a agenda mediática…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … e, acima de tudo, tentar manchar a independência e idoneidade de

um Deputado desta Casa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado João Oliveira, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado Miguel

Frasquilho não está impedido do exercício do seu mandato parlamentar, o que acaba de dizer é uma falsidade

e uma falsidade grave.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não sabe do que se trata!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Portanto, essa questão foi votada, hoje de manhã, e o parecer foi

aprovado. As regras democráticas venceram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma deliberação ilegal!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado, com este comportamento lamentável, o PCP demonstra

uma má convivência com as regras democráticas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!…

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … o que em nada dignifica o funcionamento dos trabalhos

parlamentares.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, invocou o n.º 7

do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, que diz (e peço desculpa por estar a olhar para o ecrã do lado):

«Verificado qualquer impedimento ou incompatibilidade pela comissão parlamentar referida no artigo 27.º-A e

aprovado o respetivo parecer pelo Plenário, é o Deputado notificado para, no prazo de 30 dias, pôr termo a tal

situação.»

Este artigo pressupõe que a comissão parlamentar competente, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, tenha verificado a existência do impedimento, e eu pergunto-lhe: em que dia e em que reunião

é que a comissão parlamentar verificou esse impedimento,…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!