I SÉRIE — NÚMERO 41

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requerimento fundamentado, que seja interpretado com serenidade pelos grupos parlamentares e pela Mesa,

na eventualidade de ser mantido, mas nunca nas circunstâncias em que o Sr. Deputado levanta o problema.

Portanto, a Mesa denega-lhe a possibilidade de recorrer neste momento. É esta a resposta que tenho

desde o primeiro momento em que o Sr. Deputado interveio.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos acatar a decisão da Mesa e quanto a isso não

há nenhum problema, mas quero dizer aqui que rejeito as palavras do Sr. Deputado Luís Montenegro e que o

posicionamento do PCP neste processo foi de total lisura.

Sr.ª Presidente, no dia em que foi noticiada a inclusão do Sr. Deputado Miguel Frasquilho na comissão em

causa tomámos a iniciativa de contactar o Sr. Deputado alertando-o para este problema, o que ele pode

comprovar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tomámos qualquer iniciativa na respetiva comissão porque o

próprio Sr. Deputado a tomou. Portanto, não estamos aqui para arranjar um problema — ele existe.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Os senhores não respeitam a decisão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que levantámos o problema neste momento? Porque o Sr.

Deputado ia intervir e nós não podíamos ter anunciado apresentar, como vamos fazer, um recurso sobre esta

decisão e ignorar que o Sr. Deputado ia intervir neste momento. Foi esta a razão.

Apresentaremos o recurso, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado. De qualquer modo, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho

pode intervir.

Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma declaração política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A divulgação, na semana passada, de

um relatório do FMI com o intuito de repensar e reformar o Estado português, que contém sugestões de cortes

em diversas áreas da despesa pública, não devia ter provocado nem espanto nem surpresa para quem

acompanha de perto estes assuntos — como deve acontecer a quem desempenha funções políticas, estando

ou não ligado à economia e às finanças públicas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porquê? Porque a necessidade de adequarmos a dimensão do Estado

português à realidade económica e financeira do País não é de agora, nem de há dois ou três anos; ela vem,

pelo menos, desde o início deste milénio. Os números não mentem e por isso vale a pena repararmos na

evolução que tiveram as principais rubricas das receitas e das despesas públicas desde 1995.

Comecemos pelas despesas. É possível verificar que as despesas sociais representam, hoje, quase 50%

da despesa pública total, quando representavam cerca de 30% em 1995 e 31% em 2000 [Figura 1]. Se a estas

juntarmos as despesas de funcionamento (isto é, a massa salarial e os consumos intermédios), então, só

estas três rubricas representam hoje mais de 80% da despesa pública — contra cerca de 70% em 1995 e 75%

em 2000 [Figura 2].

Vejamos agora as receitas.

Desde 2000 que os impostos indiretos não chegam para cobrir a despesa social do Estado e a

discrepância tem, em geral, sido crescente [Figura 3Erro! A origem da referência não foi encontrada.].