17 DE JANEIRO DE 2013

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que esta transferência tenha efeitos retroativos, sem esperar pelo fim do acordo da chamada «união

bancária».

Ora, gostava de perceber como é que o Governo português encara esta hipótese: vai ficar À espera de

Godot, novamente?

O Sr. Secretário de Estado faz parte da troica de secretários de Estado, juntamente com os Secretários de

Estado do Orçamento e da Administração Pública, que, pelos vistos, deu instruções ao FMI para a elaboração

do famoso relatório que está aí a ser divulgado. Já que o senhor faz parte dessa troica, não quer fazer parte

de uma task force para seguir o exemplo desta proposta irlandesa e renegociar a nossa dívida?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não sei se tem conhecimento,

mas esta manhã, na Comissão de Assuntos Europeus, tivemos oportunidade de ouvir o Embaixador da Irlanda

sobre as prioridades da Irlanda para a presidência e estávamos à espera — talvez estivéssemos equivocados

— de poder ouvir agora alguma coisa sobre quais são as prioridades do Governo português para a presidência

irlandesa, ou seja, quais são as prioridades nestes seis meses, qual é a avaliação que faz das prioridades que

a Irlanda enuncia, mas, infelizmente, não ouvimos uma única palavra sobre o que pensa o Governo português.

Repetir slogans — aliás, o slogan desta presidência irlandesa é «Pela Estabilidade, Emprego e

Crescimento» — sem que haja qualquer instrumento para promova, efetivamente, crescimento e emprego,

sem que se fale, sequer, da austeridade e do que ela está a significar na Europa, é, na realidade, desistir de

qualquer ideia da Europa.

São precisos instrumentos porque, hoje, já é claro que é a austeridade que está a matar a Europa. A

austeridade provoca uma espiral recessiva em Portugal — usando até as palavras do Presidente da República

—, espiral recessiva que afunila o mercado interno, que cria mais desemprego, que aumenta a dívida e que

não nos permite sair desta situação. Mas é uma espiral recessiva que se estende ao resto da Europa.

Olhado para os números, constatamos que a Europa já ultrapassou há muito o limite terrível dos 20

milhões de desempregados e desempregadas, e o desemprego jovem na Europa é uma chaga que põe em

causa qualquer ideia de futuro para a Europa. E o que nos dizem os indicadores das outras economias — por

exemplo, os da Alemanha — é que a espiral recessiva vai dos países periféricos da Europa para todas as

economias da Europa.

A austeridade, repito, está a matar a europa.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, qualquer Governo que se diga europeísta devia ter uma palavra

forte contra a austeridade e forte em matéria de políticas contracíclicas. Mas não tem existido a mínima

capacidade de cooperação entre os governos, cada governo fica à espera que o crescimento do país vizinho o

possa levar a reboque, quando todos, ao mesmo tempo, têm políticas de austeridade e tornam essa situação

impossível.

O que se exigia era uma União Europeia com capacidade de intervenção, com capacidade dessas políticas

contracíclicas e, portanto, as questões do orçamento são essenciais.

Também aqui se fala do orçamento — fala o Governo irlandês — e o Governo português até veio dizer que

o próximo quadro plurianual será essencial para o crescimento, em Portugal, para se ver alguma luz ao fundo

do túnel. Mas a verdade é que o quadro plurianual será decidido até final de fevereiro e o que se sabe é que

os cortes que terá este próximo quadro vão impedir qualquer ideia destas que o Governo português tem dito

ser possível, escondendo a realidade da negociação no quadro europeu, isto é, de que haja um próximo

QREN com capacidade real para promover o crescimento económico em Portugal.

Com os cortes que estão a ser negociados — e o Governo português caiu na mesma armadilha que os

outros governos europeus, de andar a negociar, caso a caso, com o Conselho alguma esmola, em vez de ter