I SÉRIE — NÚMERO 41

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uma posição forte com outros países, para garantir a existência de um quadro plurianual com capacidade de

atuação, de haver políticas contracíclicas em Portugal —, a verdade é que a atitude do Governo português

(que foi, aliás, a mesma dos outros governos) foi a de deixar que os cortes permaneçam, que a austeridade

continue a matar a Europa, sem qualquer proposta, sem qualquer capacidade de articulação, nem com outros

países nem no seio do próprio grupo europeu, no PPE, que é o que está, mais afincadamente, a cortar

qualquer possibilidade de orçamento na União Europeia que tenha folga para políticas contracíclicas.

É natural que assim seja e não nos espanta, porque este é o Governo que decidiu ignorar todas as vozes

que, na Europa — e até no FMI —, têm dito que a austeridade, se calhar, está a correr mal e que as contas

foram mal feitas. É um Governo que não aproveita as oportunidades políticas, nem algumas vozes, na Europa,

que dizem que assim não é possível, vozes que não são tão fortes como se desejaria, mas que dão alguns

sinais, como as do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente do Eurogrupo e, até, do Comissário do

Emprego, que nos vão dizendo que é preciso alterações. Todavia, o que faz o Governo é ignorar essas vozes

e encomendar ao FMI um estudo que tenha mais austeridade, contrariando todas as evidências e as

capacidades de desenvolvimento.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, devo dizer que, se se esperaria de um País, como o nosso, que tivesse

alguma ideia para o crescimento da Europa, é sem surpresa que vemos que este Governo não tem nenhuma.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena André.

A Sr.ª Helena André (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria

de começar por contextualizar, com outro enfoque, aquele que é o terreno em que a presidência irlandesa se

vai mover ao longo dos próximos seis meses: 26 milhões de desempregados, 24 milhões de europeus em

risco de pobreza e 5,5 milhões de jovens sem emprego; uma zona euro em recessão e que é, de acordo com

a OCDE, a maior ameaça à economia global; uma incapacidade política em pôr acima dos interesses e dos

egoísmos nacionais os interesses coletivos, traduzidos no fracasso da Cimeira sobre a definição do quadro

orçamental 2014/2020.

E, Sr. Secretário de Estado, «a cereja em cima do bolo» é a incapacidade de chegar a um acordo sobre

todos os fundamentos essenciais para que se caminhe no sentido de uma verdadeira União Económica e

Monetária.

É verdade que a união bancária é a única exceção, mas é altamente condenável que as condições dadas

aos bancos sejam mais favoráveis do que as que são oferecidas aos Estados. Mas também é verdade que,

nesta área, tem havido algum progresso: se olharmos para a união orçamental, o essencial está por fazer, ou

seja, a gestão coordenada das dívidas dos Estados, estabilizando o seu preço e permitindo o relançamento da

economia.

A união económica não passa de uma miragem e, apesar de algumas tentativas, que nunca descolam, em

se definir uma verdadeira política industrial europeia intimamente ligada à definição de uma política comercial

externa, o que vemos é a colocação em cima da mesa de matérias relativamente às quais a União Europeia

não tem competência, porque colidem com a liberdade de negociação coletiva ou com a negociação tripartida

ao nível dos Estados-membros — dois exemplos: os debates sobre os salários ou sobre a indexação salarial.

A união política tem sido alegremente adiada de cimeira em cimeira e se procurarmos os resultados dos

debates sobre a união social e o respeito pelos direitos fundamentais, eles não só não existem porque não

fazem parte da agenda do reforço da União Económica e Monetária, como aquilo a que assistimos e à

desconstrução do modelo social europeu. E estamos a chegar aos limites em relação ao respeito de mínimos

aceitáveis em termos de direitos sociais, económicos e laborais.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, o que nos preocupa é que temos uma presidência que é exercida por

um país que, tal como Portugal, está sujeito a um programa de assistência financeira, mas é um país que tem

sempre tido uma atitude e uma prática distintas da atitude e da prática do Governo português.

Vozes do PS: — É verdade!