I SÉRIE — NÚMERO 41

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público de rádio e televisão, aquele que é 60% mais barato do que a média dos serviços públicos de rádio e

televisão da Europa, com canais 80% mais baratos do que a média europeia e que tem poucos centros de

produção. Porém, além do centro de produção de Lisboa, tem também o do Porto, que urge manter. O

Governo decidiu acabar com ele, houve muita contestação, ficou bastante aflito e, então, disse «vamos pôr lá

o canal RTP2».

Ora, o Governo ainda não disse o que quer fazer da RTP. Há um ano que tenta privatizar a RTP e há um

ano que a contestação, a luta dos trabalhadores e de toda a gente que quer o serviço público de rádio e

televisão consegue derrotar o Governo e manter a RTP pública, mas, na realidade, ninguém sabe o que a

maioria quer fazer à RTP.

A maioria diz que a Praça da Alegria sai do Porto e vai para lá o canal RTP2. Ora, isto é dizer nada, porque

a maioria ainda nem sequer disse se quer manter esse canal. Mais: o canal RTP2 é um canal particular, do

ponto de vista do serviço público, que tem como obrigação o apoio à produção audiovisual independente e,

portanto, muito justamente, a maior parte da sua produção não é feita na própria RTP, é feita na produção

independente. É assim nos serviços públicos de toda a Europa, as obrigações de políticas públicas para a

cultura e para o setor do audiovisual a isso obrigam.

Portanto, dizer que o centro de produção do Porto vai ficar com o canal RTP2 significa que vai fazer,

quando muito, o Sociedade Civil e o programa das confissões religiosas. Isto é grave, é muito grave, é

demagógico, mostra uma completa ausência de estratégia e mostra que este pode bem ser o passo para

acabar, de uma só penada, com o centro de produção do Porto e com o canal RTP2. É que, qualquer dia, vão

fazer as contas e dizer que o share de audiência daqueles programas que são feitos num centro de produção

é tão pouco e sai tão caro que mais vale acabar com a RTP2 e com o centro de produção do Porto. Esta é a

demagogia do Governo e a estratégia de matar a RTP que já conhecemos.

O Bloco de Esquerda agendou este projeto de resolução precisamente porque continua a opor-se à

estratégia de destruição da RTP e a dizer que o serviço público de rádio e televisão é parte integrante da

democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Rios de Oliveira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema que trazemos hoje

a discussão não é de importância menor e o PSD não se dissocia deste importante debate. Aliás, já

percebemos que existem vários projetos de resolução que nos separam mais do que nos unem.

A missão de serviço público tem — tem que ter — também por objetivo fundamental a promoção da coesão

nacional e do pluralismo de intervenção de pessoas, projetos e regiões.

O centro de produção da RTP Norte tem sido uma importante arma de afirmação e divulgação da região

Norte nas suas múltiplas vertentes: institucional, social, cultural, desportiva e económica.

Para aqueles que só agora chegaram a este debate, impõe-se recordar que nos últimos anos — a questão

não é nova, Srs. Deputados — o centro de produção do Norte tem vindo a perder peso, influência e espaço de

intervenção no contexto da própria RTP.

Sabemos que Portugal é um só na sua riqueza e diversidade, por isso este debate tem de ser um debate

nacional, pois o que interessa ao Norte interessa ao País e o que interessa ao País interessa ao Norte.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Negar ou ocultar a visão, experiência e mundividência do Norte e

dos seus agentes é contrariar ou defraudar o esforço de coesão nacional a que o serviço público está

obrigado.

Vozes do PSD: — Muito bem!