17 DE JANEIRO DE 2013

59

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — O diploma que alterou o regime de isenções das taxas

moderadoras — o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro — foi, como todos sabemos, aprovado há

pouco mais de um ano. Naturalmente, o referido Decreto-Lei deve estar sujeito a avaliação permanente, que

pondere os resultados obtidos face aos objetivos que o determinaram, as suas eventuais disfunções e mesmo

possíveis entorses à vontade do legislador. Importa, porém, que a sua revisão ocorra no quadro de uma

reflexão geral acerca do mesmo e não de uma forma casuística, parcelar e desenquadrada da própria política

geral de saúde.

Não podemos, por outro lado, esquecer que, nos termos do Memorando de Entendimentofirmado pelo

anterior Governo com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o Governo se comprometeu a

rever o regime das taxas moderadoras do SNS — e não seria sério não lembrar aqui esta condicionante.

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

De todo o modo, o PSD não considera este tema fechado. Aliás, ainda hoje soubemos que houve uma

redução de 12% do número de dadores em 2012, situação que, apesar de o responsável do Instituto

Português do Sangue e da Transplantação (IPST) reconhecer que não é crítica dado existirem atualmente

mais de 13 000 unidades disponíveis, contra as 8000 do ano passado, não deve, em todo o caso, deixar de

merecer a nossa cuidada reflexão.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Damos demasiado valor ao altruísmo e à generosidade dos

dadores de sangue para dispensar uma análise séria e realista sobre uma matéria tão importante como o é a

política de acesso à terapêutica do sangue, e é isso que faremos.

Dito isto, saúdo os peticionários, em particular, o Movimento de Associações de Dadores de Sangue e,

através de si, todas as associações e grupos de dadores de sangue, cujo contributo para a sensibilização, a

angariação de dadores e a promoção da dádiva — que garante a autossuficiência nacional — é, de facto,

inestimável.

Manifesto também o maior reconhecimento a todos os dadores de sangue pela sua generosidade e

altruísmo, pela dádiva desinteressada do seu sangue à comunidade e a quem dele necessita para fins

terapêuticos. Um exemplo que a todos nos deve animar nesta hora de dificuldades da vida do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André

Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

saudar os peticionários, as associações e os grupos de dadores de sangue e os seus representantes aqui

presentes.

Depois da intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, gostaria de lembrar aqui algumas coisas simples: no ano

de 2012, houve uma quebra de 12% na dádiva de sangue, e só houve um responsável — o Governo;…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem lembrado!

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — … durante o último ano e meio, os dadores de sangue deixaram de

ter isenção das taxas moderadoras, e só houve um responsável — o Governo, o único que desprestigiou os

grupos e as associações de dadores de sangue.

Aplausos do PS.