I SÉRIE — NÚMERO 41

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Pelo que atrás foi exposto, somos favoráveis à reposição da isenção do pagamento de taxas moderadoras

aos dadores de sangue.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A hora vai

adiantada, mas gostaria de começar por saudar os peticionários e reconhecer aqui, como, aliás, já foi feito, a

importância destas iniciativas e o que revelam em termos de ato de cidadania. Nunca é demais ressaltar

precisamente estas ações de cidadania por parte da sociedade civil.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Há meses atrás, aquando da discussão do Estatuto do Dador de

Sangue, foi amplamente debatida esta matéria e ficou bem claro — penso que é transversal a todas as

bancadas — a importância de manter a dádiva de sangue como um ato solidário e benévolo e nunca com a

ideia de se alimentarem circuitos comerciais, os quais, obviamente, não queremos ver associados a esta área

da dádiva de sangue.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para o CDS, é inquestionável o reconhecimento do valor da

dádiva e queríamos, aqui, reiterar publicamente esse mesmo reconhecimento e dizer que, de facto, este ato

altruísta e solidário — que esperamos que a própria sociedade civil devolva para com os dadores — vai para

além da concessão, ou não, de incentivos. Não fugimos dessa discussão, mas gostaria de dizer que, para nós,

em termos de sociedade, o que queremos efetivamente reconhecido é a importância do ato em si e não

desviar as atenções (que são, com certeza, relevantes) para a questão da atribuição ou não dos incentivos.

Quanto à concessão dos incentivos, com base na isenção das taxas moderadoras, convém centrar o

contexto em que esta discussão foi tida porque, de facto, há um aspeto que considero central e inquestionável

para todas as bancadas, que é a prioridade para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde,

tendo nós recebido um panorama com dívidas excessivas que ponham em perigo o que ninguém quer ver

comprometido, que é a garantia do Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, mais se exigia, em termos de eficiência e de gestão de prioridades. E convém dizer, no que toca

à isenção das taxas moderadoras, que este Governo se preocupou com as populações mais carenciadas e

temos, de facto, o maior número de pessoas isentas,…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … nunca tendo sido posta em causa a acessibilidade aos

cuidados de saúde para aqueles que, por questões económicas, efetivamente possam não ter recursos para

aceder aos cuidados de saúde.

O que se fez, em matéria de eficiência e de gestão de prioridades, foi dizer que, para o caso dos dadores

de sangue, estava garantida a isenção, quando o acesso ao sistema de saúde fosse feito pelos cuidados de

saúde primários.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isto não corresponde a um desrespeito nem a uma menorização.

Corresponde, em nosso entender, a uma medida de eficiência e de garantia das prioridades.