17 DE JANEIRO DE 2013

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Assim, recomendamos ao Governo, por via deste projeto de resolução, a não restrição e a não limitação do

centro de produção do Porto, da RTP, valorizando e destacando o seu papel e as suas competências já

instaladas.

Do nosso ponto de vista, se o norte perde é o País como um todo que perde, mas se, pelo contrário, o

Norte ganha é o País como um todo que sai beneficiado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A decisão de retirar ao centro de

produção do Norte da RTP a produção do programa Praça da Alegria foi uma decisão reconhecidamente — e

trata-se de um reconhecimento generalizado — injustificada, não sustentada em argumentos objetivos,

revelando uma atitude casuística e centralizadora inaceitável e, por isso mesmo, suscitou uma generalizada e

alargada oposição.

No entanto, esta decisão não pode nem deve — quem pensar o contrário deve ser considerado ingénuo —

ser desligada do processo de privatização da RTP em que o Governo e o Ministro Miguel Relvas continuam

fortemente empenhados. Não sei se o CDS continua — o Deputado Raúl de Almeida dirá de sua justiça,

seguramente.

O que está na calha é, de facto, nestas circunstâncias, o possível esvaziamento continuado (não foi agora

que ele se iniciou, é verdade) do centro de produção do Norte da RTP e a sua entrega a um qualquer grupo

multimédia privado que se iria aproveitar do património e dos equipamentos de valor inestimável comprados e

lá colocados nos últimos anos. E com este esvaziamento o que está também em causa é, eventualmente, o

despedimento de dezenas e dezenas de pessoas altamente qualificadas.

Por isso, nestas circunstâncias, algumas pessoas já vão dizendo que o que interessa é que no centro de

produção do Norte, no Monte de Virgem, se produzam e vendam conteúdos, até de serviço público. Até

podem ser vendidos à própria RTP. Veja-se lá onde já vai o negócio.

Face à indignação criada, e para tentar amortecer a indignação generalizada causada pela decisão de

retirar ao centro de produção do Norte vários programas de referência, o Conselho de Administração da RTP

parece ter encontrado uma alternativa, uma contrapartida: entregar ao Porto a produção do canal RTP2.

Aparentemente, é uma boa notícia. Não há qualquer dúvida que é uma boa notícia, só que é preciso impedir

que esta decisão não se torne numa espécie de presente envenenado oferecido ao centro de produção do

Norte da RTP para o calar.

E como é que se evita que seja um presente envenenado? É para evitar essa possibilidade que propomos,

no nosso projeto de recomendação, duas questões centrais: a manutenção, e eventualmente o reforço, dos

níveis de aproveitamento de programação do centro de produção do Norte, assegurando a manutenção dos

postos de trabalho; e, simultaneamente, a garantia de que o canal RTP2, ao ser transposto para o Norte, terá

uma gestão própria aí localizada.

Se assim não for, caros Deputados, é bem provável que o Governo e o Ministro Miguel Relvas continuem a

pensar na extinção do canal RTP2 e, consequentemente, no esvaziamento do centro de produção do Norte,

no despedimento dos seus trabalhadores e na sua venda a um qualquer grupo de amigos. É para evitar isso

que é preciso aprovar o projeto de resolução que o PCP propõe e, se isso se vier a verificar, certamente o

Governo e o Ministro Miguel Relvas contarão com a nossa oposição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado

Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia discute hoje diversos

projetos de resolução, apresentados por todos os partidos aqui representados, sobre o problema criado à RTP