I SÉRIE — NÚMERO 42

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nenhuma de que este novo modelo convida o setor e convida os empresários a participarem de uma forma

diferente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Sr.ª Secretária de Estado do

Turismo afirmou aqui que era uma verdadeira reforma o que nos trazia aqui hoje. Nem é reforma e, muito

menos, uma verdadeira reforma! O que aqui nos traz é uma fuga para a frente de quem não tem nenhuma

ideia para o setor do turismo em Portugal.

Aplausos do PS.

O que a Sr.ª Secretária de Estado está a fazer é a rever um regime que tem escassos quatro anos. Ainda

não passou o tempo necessário para ser feita uma avaliação serena e clara sobre as questões do turismo em

Portugal. Ou seja, esta é uma reforma extemporânea, feita fora de tempo, feita por teimosia política da Sr.ª

Secretária de Estado e do seu Governo e sem qualquer objetivo de desenvolvimento estratégico regional do

turismo em Portugal.

Onde é que está nesta proposta que aqui nos traz a defesa de importantes marcas que temos no nosso

País, que representam espaços turísticos de eleição internacional, que o mundo conhece e que todos nós

queremos continuar a divulgar pelo mundo? Onde é que está a defesa do Douro? Sabe o que é o Douro?

Sabe o que é a serra da Estrela? Sabe o que é Fátima?

Protestos do CDS-PP.

Esses são três espaços, entre muitos, que devia conhecer e que devia também proteger nesta proposta.

Protestos do CDS-PP.

Aquilo que VV. Ex.as

nos trazem aqui é, sem pestanejar, destruir estas bandeiras que se impõem a todo o

mundo como importantes e que temos de continuar a defender.

Quanto aos trabalhadores, como é que é possível tratar trabalhadores dos polos e das entidades da área

do turismo de forma diferente? Qual é o bom princípio jurídico que a leva a tomar essa decisão? Qual é o

papel dos privados nesta proposta de lei? Trata-se de uma proposta de lei absurdamente centralista, em que

os membros do Governo tudo decidem e os privados ficam à porta! A Sr.ª Secretária de Estado escutou a ATL

(Associação de Turismo de Lisboa)? Terá ouvido, mas não escutou! Escutou a ATP (Associação de Turismo

do Porto)? Terá ouvido, mas não escutou! Escutou a CTP (Confederação do Turismo Português)? Terá

ouvido, mas não escutou! Era bom que escutasse o que dizem as associações empresariais.

O que quero dizer-lhe é o seguinte: haja decoro, porque o que verdadeiramente aqui devíamos estar a

discutir hoje eram medidas concretas para resolver as questões do turismo e as questões das empresas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Depois da

intervenção que acabei de ouvir, confesso que me apetecia reformular tudo o que vou dizer, mas não tenho

nem a arte nem o engenho para tanta demagogia ou para tanto exercício de distração.

Aplausos do CDS-PP.