18 DE JANEIRO DE 2013

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Sr.ª Secretária de Estado, queria dar-lhe verdadeiros parabéns, porque não estamos a falar da primeira

reforma nem da primeira alteração. Quem não se lembra das antigas juntas autónomas do turismo para

perceber o que já fizemos e, quero crer, no sentido de melhorar a eficácia e os objetivos da organização

administrativa do território em matéria de turismo? Por isso, não estamos a falar da primeira reforma, estamos

a falar de uma reforma que há muito era pedida pelo trade, há muito que era desejada pelos autarcas, há

muito que era desejada por quem tratava do turismo.

Havia problemas, porque havia uma sobreposição e uma descoordenação de competências e atribuições

entre os polos. Basta ver que a região que mais cresceu fruto de ser património mundial, o Douro, onde mais

hotéis de instalaram, mas é bom também ver qual é a saúde financeira do polo do Douro. O que é que seria do

polo do Douro sem a ajuda do Orçamento do Estado? E qual é participação do polo do Douro em todos estes

resultados que o Douro apresentou?

Podíamos também falar dos custos administrativos que eram completamente insuportáveis.

Sobre o património, basta uma leitura atenta sobre sedes, automóveis, instalações e, depois, fazer a

pergunta lógica: o que é que isso tudo reverteu em benefício do turismo? Esta é a pergunta que se deve fazer.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado Acácio Pinto, de 2000 a 2010 a Europa ganhou 90

milhões de turistas. O que é que aconteceu ao País? Perdeu quota de mercado. Ganhou a Itália, ganhou a

Grécia, ganhou a Croácia e ganhou a Turquia.

Foi nesse período que se fizeram os maiores investimentos públicos — estradas, hospitais, escolas, hotéis.

E o que é que aconteceu ao mercado interno? Perdeu capacidade! Então, o que é que andaram a fazer as

regiões de turismo? Então, para que é que serviram as regiões de turismo?

Aplausos do CDS-PP.

É evidente que essas estruturas tinham, de facto, muitos boys ou ex-autarcas que acabavam nessas

estruturas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Talvez como ontem alguém do Partido Socialista dizia, era o conforto

do voto… Convém não ser desconfortável no voto!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas o que é importante é que esta reforma seja virada para os

resultados, seja virada para a eficácia, seja virada para o turismo.

O que é preciso é uma verdadeira cultura de turismo, porque qualquer autarca, quando faz uma

intervenção no seu território, deve pensar que a acessibilidade deve ser amiga do turismo, que a animação

deve ser amiga do turismo e que a requalificação urbana deve ser amiga do turismo.

Se o Estado e nós tivermos essa visão de cultura de turismo — e quando falo de cultura de turismo não é ir

passar férias às Caraíbas, é pensar que cada vez que pomos uma sinalização ela tem de ser amiga do turista,

cada vez que fazemos uma intervenção ela tem de potenciar o património, a cultura e a gastronomia —, o

turismo acontece.

Chamo a atenção para os artigos 6.º, 10.º e 32.º. Tutela, controlo e fiscalização, que não existiam, passam

a existir, nomeadamente com a criação de uma comissão executiva e de um conselho de marketing. Mas cabe

na cabeça de alguém que o empresário da hotelaria, da animação, da restauração esteja arredado, como

estava até hoje, das decisões estratégicas na área do turismo? Agora passa a estar representado no conselho

de marketing, onde tem paridade, porque quem tem camas para vender não é a região de turismo nem é o

polo, é o hoteleiro.