I SÉRIE — NÚMERO 42

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A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições…

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, como o

Governo já percebeu que a Sr.ª Deputada Ana Drago faz muita questão de ser a última a falar, não nos

importamos de inscrever, desde já, a Sr.ª Secretária de Estado do Turismo para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Não faço questão nenhuma!

A Sr.ª Presidente: — Nesse caso, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do

Turismo.

A Sr.ª Secretária de Estado do Turismo: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, aproveitava apenas para

esclarecer algumas questões, designadamente as colocadas pelo Sr. Deputado Acácio Pinto.

Estava a abster-me de tecer considerações sobre o modelo atualmente em vigor, mas já que a questão me

foi colocada gostava de esclarecê-la. Argumenta o Sr. Deputado: «Dê mais tempo ao modelo criado pelo PS».

Mas o Sr. Deputado tem a noção de que, nos últimos dois anos, o endividamento destas entidades cresceu 2

milhões de euros? Que o seu endividamento global é de 10 milhões de euros?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o Sr. Deputado fala em dar mais tempo?! E quem é que se responsabiliza pelo pagamento destas

dívidas?

Tem noção de que o seu Governo deixou, como herança, entidades a baterem à porta do Governo a dizer

«faça transferências extraordinárias à margem do financiamento previsto legalmente, porque não há dinheiro

para pagar salários»? Dar mais tempo?! E quem é que paga os salários no fim do mês? Como é que esse

problema se resolve?

O Sr. Deputado fala em proteção dos trabalhadores e não lhe parece que garantir o pagamento de salários

no fim do mês também é proteção dos trabalhadores? É que isso preocupa este Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do BE.

Sr. Deputado, já tive ocasião de esclarecer ontem, mas creio não ter sido clara: falamos em promoção

externa. O Sr. Deputado questiona-se como vão ficar as marcas do Douro e da Serra da Estrela, entre outras

pelo mundo fora, e eu já expliquei ontem que estas entidades não fazem promoção externa. Não fazem! O

Douro é promovido por uma entidade que gere toda a NUTS II do Porto e Norte, a Serra da Estrela é

promovida por uma entidade que faz toda a promoção de toda a NUTS do Centro. Isso já é assim.

Portanto, convém estudar o modelo atual para, depois, poder criticar o futuro.

Por último, e compreendendo a preocupação com os privados e com a CTP, registei algo que me pareceu

curioso e que talvez ajude esta Câmara a perceber algumas realidades. Quando o Sr. Deputado falou em

privados, a primeira instituição em que falou foi a ATL — perguntou-me: «A Sr.ª Secretária de Estado ouviu a

ATL?». Sabe que o Presidente da ATL, que eu oiço com atenção porque é uma pessoa muitíssimo respeitada

e muito conhecedora, é o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa. Eu ouço-o com muita atenção e tenho muito

respeito pela sua opinião, mas, apesar de tudo, penso que a Câmara Municipal de Lisboa ainda não é uma

empresa hoteleira, é uma entidade pública e, portanto, chamar-lhe privado, acho um pouco excessivo. Mas

talvez este pequeno facto ajude a compreender a posição do Partido Socialista sobre essa matéria.