Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 I Série — Número 42

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEJANEIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista

(CDS-PP), além de ter enaltecido o papel que os bombeiros desempenham com vista à segurança de pessoas e bens e no combate aos incêndios florestais, salientou o cumprimento por parte do Governo dos compromissos financeiros para com as respetivas corporações e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) e Isabel Oneto (PS).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 112/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo, tendo-se pronunciado, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado do Turismo (Cecília Meireles), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), João Ramos (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Acácio Pinto (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 113/XII (2.ª) — Aprova o Código de Processo Civil. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), os Srs. Deputados Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), João Oliveira (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Peixoto (PSD), Cecília Honório (BE) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

Foi ainda apreciado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA., tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS) — na qualidade de Presidente da Comissão —, Duarte Pacheco (PSD) — na qualidade de relator —, Basílio Horta (PS), João Semedo (BE), Honório Novo (PCP), Hugo Lopes Soares (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), tendo ainda o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) usado da palavra sob a forma de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a reunião eram 17 horas e 34 minutos.