18 DE JANEIRO DE 2013

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Gostaria aqui de lembrar e de realçar que foi este Governo que aprovou os diplomas que consagram o

regime jurídico dos bombeiros e dos corpos de bombeiros. Estes dois diplomas são, desde logo, um forte

incentivo ao voluntariado, reforçam o estatuto social dos bombeiros, quer na educação (por exemplo, através

da comparticipação de propinas pagas aos bombeiros voluntários), quer na vigilância médica, quer em outros

apoios sociais, e vêm disponibilizar novas fórmulas de organização dos corpos de bombeiros, alargando o

âmbito das forças conjuntas e dos agrupamentos de associações de bombeiros.

O Governo fez também uma proposta, entregue neste Parlamento, que consagra o patrocínio judiciário

gratuito para bombeiros por atos praticados no exercício das suas funções.

Há uma enorme determinação deste Governo em dotar os bombeiros e as suas corporações de meios de

verbas para que possam exercer a sua atividade de forma estável, previsível, com comandos bem definidos e

com reconhecimento social da sua função.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Os bombeiros portugueses são um pilar fundamental no socorro e

combate aos incêndios florestais, e este Governo tem reconhecido esse seu papel.

Apesar da situação de seca severa e extrema que Portugal atravessou no ano passado, e apesar do

número recorde de ignições e ocorrências, foram os bombeiros portugueses que conseguiram minimizar os

danos provocados pelos incêndios florestais.

Aplausos do CDS-PP.

Exemplo disso foi o que aconteceu no maior incêndio de 2012, em São Brás de Alportel e Tavira, onde

todos os atores no terreno reconhecem o excecional desempenho das corporações de bombeiros no local.

A defesa da floresta contra incêndios cabe, sobretudo, a todos nós — e disso não nos esqueceremos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A floresta portuguesa representa 1,7% do PIB nacional e 12% do VAB

industrial e acentua cada vez mais a sua relevância na economia portuguesa.

As exportações do setor florestal representam 10% das exportações nacionais, com uma balança comercial

positiva em todas as fileiras e uma taxa de cobertura das exportações relativamente às importações de mais

de 100%, atingindo valores de 700%, no caso da fileira da cortiça. A taxa de cobertura nas fileiras florestais

vem crescendo sucessivamente desde 2007 e merece o apoio deste Governo.

Em termos de emprego, representa mais de 120 000 postos de trabalho direto.

No âmbito da prevenção, o Governo já pagou, em 2012, às equipas de sapadores florestais a verba de 8,8

milhões de euros, o que se traduz em cerca de 100% da execução de pagamentos, face aos pedidos de

pagamento apresentados (concretamente, receberam a totalidade das verbas 271 das 284 equipas, devendo-

se o não pagamento às 13 restantes a questões administrativas de regularização por parte das equipas).

Isto demonstra, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o empenho deste Governo nesta matéria, através

do Ministério da Administração Interna, no caso do combate aos incêndios florestais e do apoio aos

bombeiros, e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no caso da

prevenção de fogos florestais.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não posso, não quero e não devo terminar esta intervenção sobre

questões atinentes aos bombeiros voluntários sem deixar aqui uma palavra de muito apreço e de muito

reconhecimento, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, pelo papel que os bombeiros portugueses

desempenham na segurança de pessoas e bens e, sobretudo, na defesa da floresta contra os incêndios e

outros riscos provocados por intempéries nas nossas florestas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.