19 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é isso justamente que nos leva a crer que estamos a chegar ao

ponto adequado para pôr em cima da mesa, com os nossos parceiros europeus, uma estratégia final para

encontrar o apoio necessário para que se possa fazer uma emissão de longo prazo, em Portugal, e, tal como a

Irlanda, poder fazer um regresso a mercado bem-sucedido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, estamos, portanto, a chegar muito próximo daquele que é um

objetivo nacional. Mas esse objetivo nacional só pode ser defendido por quem quer cumprir e não negar a

realidade e por quem fala em estabilidade e não em eleições.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é com a ajuda daqueles que andam a falar em eleições — e, portanto, em

cenários de crise política — que damos confiança aos investidores para tomar a dívida nacional. Essa é a

grande contradição do Partido Socialista!

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

O PS está hoje a verter «lágrimas de crocodilo» quando diz «nós temos um grande objetivo nacional, que é

regressar a mercado». Mas, depois, todos os dias faz o que está ao seu alcance para impedir que essa

estratégia seja bem-sucedida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, a segunda questão que colocou é muito relevante.

Precisamos de ter, para os próximos sete anos, durante o período de 2014 a 2020, um instrumento, que é

o orçamento comunitário, com os fundos alinhados de modo a poder fazer tudo o que está ao alcance da

estratégia europeia para fomentar o crescimento na Europa, e há que fazê-lo de forma a garantir a

convergência das economias. Por isso foi tão importante, para Portugal, chamar à atenção para as

disposições sobre o fundo de coesão — matéria que, apesar de não estar decidida, já foi reconhecida.

Procurámos uma aliança muito alargada entre os amigos da coesão — os 15 países amigos da coesão —

para fazer o vencimento desta ideia: não podemos cortar no orçamento à custa da coesão — e isso já está

adquirido. Mas falta adquirir uma matéria que é igualmente importante e que se coloca ao nível da política

agrícola comum (PAC).

Em Portugal, temos 50% dos recursos da PAC aplicados em cada um dos pilares. Portanto, temos 50%

aplicados no segundo pilar, que não é o das ajudas diretas, aquele que, muitas vezes, corresponde a

transferências da União não para produzir mas para, simplesmente, manter um certo nível de rendimento aos

agricultores (e o rendimento dos nossos agricultores está longe da média dos rendimentos dos agricultores

europeus), mas, sim, o que corresponde à área de investimento, de desenvolvimento rural, que, como o Sr.

Deputado disse e muito bem, é um multiplicador muito importante dos fundos europeus.

Tive ocasião de partilhar isso mesmo com o Presidente francês, François Hollande, para garantir que

temos um apoio alargado para a necessidade de corrigir essa injustiça clara — não podemos aceitar que

Portugal sinta um corte de 26%, como aquele que estava previsto na última proposta do Presidente do

Conselho Europeu, no pilar do desenvolvimento rural.

Sr. Deputado, creio que, mais do que estar a criar uma espécie de ameaça sobre a decisão que vai ocorrer,

é importante que consigamos levar os nossos argumentos aos nossos parceiros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!