I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … contribui para o exercício, que solicitámos, de revisão das políticas públicas.

Entendeu o Fundo Monetário Internacional concentrar a sua atenção nas variáveis mais relevantes da

despesa e, desse ponto de vista, portanto, o relatório do Fundo Monetário Internacional é um suporte

importante e bem estruturado para o exercício que devemos fazer, tendo em conta poupanças que precisamos

de encontrar, mas, evidentemente, muito incompleto quando pretendemos abarcar muitas outras matérias da

reforma do Estado, que não se confinam nem se destinam apenas a obter poupanças mas abarcam outros

aspetos qualitativamente relevantes das políticas públicas.

No entanto, não deixa de ser um relatório importante.

Sr. Deputado, o plano B do Governo para a execução orçamental é o compromisso — e foi por isso que lhe

quiseram chamar plano B, não fui eu que chamei — que o Ministro das Finanças sempre assume, em nome

do Governo de Portugal, no Memorando de Entendimento e que renova a cada três meses, de tomar todas as

medidas que forem necessárias para corrigir desvios que venham a ocorrer.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No âmbito do exercício de revisão de políticas públicas a que estamos a

proceder, não deixaremos de identificar igualmente medidas que possam ser utilizadas ainda em 2013 para

esse fim, se isso for necessário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Confirma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se isso for necessário, Sr. Deputado! Mas isto não é uma novidade, porque eu

já aqui tinha respondido a essa matéria com muita clareza, no ano passado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma confirmação!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima oradora inscrita para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro é a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia. No entanto, tem a palavra, primeiro, para uma interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é para dizer o seguinte: Os

Verdes consideram que estes debates só têm relevância e validade se forem feitos com base na seriedade.

No último debate quinzenal, Os Verdes relembraram que o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito aos portugueses,

aqui, na Assembleia da República que o ano de 2012 seria o ano da viragem. O Sr. Primeiro-Ministro, no final

desse debate, quase chamou Os Verdes de mentirosos, na medida em que referiu expressamente que nunca

tinha feito tal afirmação.

Queria, pois, solicitar que hoje, tendo a prova concreta que não consegui obter, na altura, por via do

sistema informático, por via da Mesa, pudesse ser entregue ao Sr. Primeiro-Ministro a confirmação e a prova

de que, de facto, ele tinha prometido aos portugueses que 2012 seria um ano de viragem, o que não veio a

verificar-se, decorrente obviamente, na nossa perspetiva, das políticas do Governo.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª Presidente: — Fica registada a interpelação.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para formular perguntas.