19 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Banco de Portugal

apresentou o seu relatório, que prevê uma recessão de 1,9% para o ano de 2013, o dobro da previsão do

Governo. O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, já deu aqui a ideia de que essas previsões não fazem mal na medida

em que o Banco de Portugal prevê já um «crescimentozinho» para o ano de 2014.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o que Os Verdes têm a dizer é que faz mal, faz! E faz mal por várias razões.

Em primeiro lugar, porque mais recessão para o ano de 2013 significa mais desemprego, mais empresas a

fechar e menos economia. Portanto, é muito mau.

Protestos do PSD.

Em segundo lugar, porque o Banco de Portugal, no início do ano de 2012, não previa recessão alguma

para 2013 — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? Ou seja, à medida que o tempo vai avançando, as previsões

também se vão aproximando da realidade decorrente das más políticas do Governo e, portanto, vão-se

prevendo recessões. Não fique, por isso, descansado com o facto de Banco de Portugal não prever recessão

para o ano de 2014!

Em terceiro lugar, porque o Banco de Portugal diz que esta previsão de quase 2% de recessão se sustenta

num quadro em que não haverá mais austeridade do que a que já está prevista no Orçamento do Estado para

2013. Mas, entretanto, surge-nos um relatório do FMI, que é algo perfeitamente absurdo em termos de mais

níveis de austeridade.

Portanto, se houver mais austeridade, a recessão ainda galopará mais! Ou seja, o cenário já é muito mau,

mas será muito pior se o Sr. Primeiro-Ministro apresentar mais medidas de austeridade!

É assim, não é, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não diga outra vez que não disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o ano de 2012, no

Orçamento que o Governo apresentou no Parlamento, em cenário macroeconómico, continha uma previsão de

recessão económica. E isso estava em linha com as nossas expectativas e as expectativas do Fundo

Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu — e, de resto, diga-se, de

praticamente todas as instituições que se pronunciaram sobre essa matéria na altura. Estamos a falar,

portanto, em outubro de 2011.

E confirmou-se esse cenário de recessão. Inicialmente, teve uma previsão mais baixa, havia a ideia de que

a recessão seria mais grave em 2011 e não tão grave em 2012; depois, isso inverteu-se, foi ao contrário, a

recessão não foi tão forte em 2011 e foi um bocadinho mais forte em 2012.

É por isso que as instituições quando fazem previsões chamam-lhes previsões, e as previsões nem estão

certas nem estão erradas, Sr.ª Deputada; as previsões são um exercício que fazemos com a informação

disponível na altura em que realizamos esse exercício sobre o que, do nosso ponto de vista, pode vir a

acontecer se outras coisas não ocorrerem, ou seja, se for aquele conjunto de partida informativo o que se vier

a concretizar.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Ora, como não há bruxaria, Sr.ª Deputada, essa é a razão porque todas as instituições — e o Governo não

escapa a isso — são sempre prudentes quando fazem as suas previsões.

O Banco de Portugal tem sido mais pessimista do que o Governo em matéria de nível de atividade

económica e mais otimista do que o Governo, por exemplo, em matéria de balança externa.

As exportações são relevantíssimas para o nosso processo de ressurgimento económico — que será

sempre liderado pelas exportações, pela procura externa e não pela procura interna, dado o ajustamento que