I SÉRIE — NÚMERO 43

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 572/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da

produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, quanto aos projetos de resolução n.os

549, 554, 564, 566 e 572/XII (2.ª), relativos ao centro de produção da RTP no Porto, apresentarei uma

declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores

benévolos de sangue (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue do

pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-

Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará na Mesa uma declaração de voto sobre as duas últimas votações que acabámos de fazer.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 112/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico

das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o

regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do BE e

de Os Verdes e abstenções do PCP e dos Deputados do PS Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita, Idália

Serrão e Laurentino Dias.