I SÉRIE — NÚMERO 43

36

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas não é nada disto que querem, não é um debate sério e

transparente o que querem fazer! Isso viu-se naquela amostra de debate que teve lugar há dois dias atrás, à

porta fechada. Quem sabe se os Deputados até não iriam para esta Comissão de olhos vendados, sem saber

onde ela se iria realizar!

O que querem fazer é um teatro, fazer de conta que debatem para, depois, fazerem de conta que se tiram

conclusões e para essas conclusões serem coincidentes com a vontade do Governo.

De teatro está o País farto e o Bloco de Esquerda não entra para figurar nesta peça, que é,

verdadeiramente, uma farsa ao País e a qualquer debate sério sobre o Estado social.

Aplausos do BE.

Para uma caricatura de debate e para cortar no Estado social, que demorou décadas a construir, não

contem com o Bloco de Esquerda. Não há nenhum Deputado do Bloco de Esquerda que participe numa

comissão liquidatária do Estado social. Para debater alternativas e, principalmente, para debater a

responsabilidade — essa, sim, Sr.ª Deputada, é que é um princípio da democracia —, temos toda a abertura e

frontalidade, mas para debater a desresponsabilização da maioria nós não participamos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sobre esta proposta de

constituição de uma comissão eventual para a reforma do Estado, da autoria da maioria PSD e CDS, a Sr.ª

Deputada Teresa Leal Coelho, em nome do PSD, falou quase como se estivesse a dirigir um convite às outras

bancadas para integrarem esta comissão.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi mesmo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não sei a quem temos de agradecer o convite: é à Sr.ª Deputada

ou ao Sr. Dr. Marques Mendes? Não sabemos.

Também não sabemos — o PSD e o CDS ainda não disseram — se seria uma comissão à porta fechada

ou, eventualmente, por algum motivo, à porta aberta, pública. Mas, Sr.ª Deputada, também não nos interessa

saber. Sabe porquê, Sr.ª Deputada? O Governo tem muito bem estruturado, no seu pensamento, aquilo que

quer para o País, designadamente em termos de liquidação do Estado social: saúde, o menos possível;

educação, o menos possível; segurança social, o menos possível. É tudo o menos possível. É mais ou menos

como aquela lei da selva social em que quem é rico vive, quem é pobre sobrevive ou, então, nada,

absolutamente nada! Entende, Sr.ª Deputada?

Isto é uma situação ideológica, é mesmo assim.

Os senhores estão, também a pretexto desta crise, a fomentar as vossas opções ideológicas. Noutra altura,

provavelmente, teriam muito mais dificuldade em fomentar essas opções, mas agora, a pretexto de que não há

dinheiro… Mas os portugueses não podem ir nessa conversa, porque há dinheiro para os bancos mas não há

dinheiro para o Estado social. São opções!…

O que é que a maioria quer? Constituir uma comissão, ir-se para lá debater o que a maioria já tem decidido

e depois, no final, fazer um relatório a dizer exatamente aquilo que quer porque, como tem os votos

maioritários, vota o conteúdo que quiser. De facto, não há democracia na discussão daquilo que os senhores

anunciam que pretendem.

Pegam no relatório e depois andam a acenar com ele pelo País a dizer «até a Assembleia da República

quer aquilo que o Governo quer», como se fôssemos todos iguais! Não, Sr.ª Deputada, nós não entramos

nisso.

Quero, pois, declarar, Sr.ª Presidente, à semelhança daquilo que outros partidos fizeram, que Os Verdes se

recusam literalmente a participar nesta comissão.