I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP):— Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os projetos de resolução

em debate apresentam muitos aspetos em comum, sendo o principal o da promoção da utilização de

transportes alternativos, nomeadamente da bicicleta. Esta tem sido uma preocupação dos diversos grupos

parlamentares, e nesta Legislatura foi possível consensualizar outros projetos de resolução.

Não temos dúvidas das vantagens, sejam elas ambientais, considerando a não emissão de C02, sejam de

saúde, que decorrem para os seus utilizadores da utilização destes modos alternativos de transporte,

conjugando-se a necessidade de diminuir o consumo de combustíveis e contribuir para a melhoria das

condições ambientais, com o incentivo de práticas desportivas ou de lazer.

A implementação de condições para que esta realidade seja possível é de todos, e aproveitamos, mais

uma vez, para fazer esta chamada de atenção.

A utilização de modos suaves de transporte tem também de garantir mais condições de segurança, e isto

só é possível com o apoio e a implementação de políticas locais que garantam, sempre que possível, tendo

em consideração muitos dos condicionalismos territoriais, vias dedicadas a estes transportes.

A existência de espaços dedicados a ciclistas nas zonas urbanas é essencial para o desenvolvimento da

utilização da bicicleta como meio de transporte, mas também a criação de espaços especialmente dedicados

ao seu parqueamento, que terá de ser gratuito, em local de fácil interligação com outros meios de transporte e

próximo de locais de trabalho e de zonas de comércio, serviços e lazer.

As ciclovias têm de ser vistas pela sua utilidade e não como meros enfeites urbanísticos.

Em matéria de segurança, ficámos bastante satisfeitos com o anúncio ontem feito pelo Sr. Ministro da

Administração Interna, que garantiu que na alteração ao Código da Estrada, que está a ser preparada, estes

utilizadores vão estar mais protegidos.

Estas condições são essenciais para potenciar o uso da bicicleta nos trajetos diários. Para que tal

aconteça, é também necessário estabelecer a complementaridade entre este transporte e os restantes,

nomeadamente o comboio, com o alargamento das condições de transporte de bicicletas aos Intercidades,

bem como com a implementação de medidas que facilitem a programação individual da viagem, com a

informação da disponibilidade para o respetivo transporte e que este esteja associado na compra do bilhete. O

objetivo é facilitar a programação da viagem e não onerar os utentes.

Penso que, deste modo, respondo às dúvidas que foram colocadas.

Os projetos em apreço têm, portanto, pontos convergentes, pelo que a nossa sugestão é a de que

possamos encontrar um projeto conjunto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma desadequada política no setor dos

transportes públicos, marcada pela desresponsabilização do Estado, pela redução do investimento público e

por sucessivas privatizações, e a consequente generalização do transporte automóvel individual trouxeram

consigo um conjunto de problemas: o consumo crescente de combustíveis fósseis; a significativa emissão de

gases com efeito de estufa; a poluição; os congestionamentos de trânsito; a degradação da qualidade do ar

nos grandes centros urbanos; o ruído; os elevados níveis de sinistralidade rodoviária, entre outros.

A resolução destes problemas, ou pelo menos a sua mitigação, exige uma adequada política no setor dos

transportes públicos coletivos — oposta aquela que está a ser levada a cabo pelo Governo —, acompanhada

de medidas que promovam os modos suaves de transporte, nomeadamente a utilização da bicicleta, onde as

condições climáticas e orográficas o permitam fazer em segurança e com comodidade.

O PCP reconhece a importância dos modos suaves de transporte e acolhe todas as propostas que,

genuinamente, pretendam promovê-los.

No início desta Legislatura, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou um projeto de lei sobre a criação

de uma rede nacional de ciclovias, colocando em discussão a questão dos modos suaves de transporte.