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25 DE JANEIRO DE 2013

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Então, naquilo em que foi flexibilizada a meta do défice, os senhores, afinal, agora são contra?! Qual é a

posição do Partido Socialista? É de flexibilizar a meta do défice, torná-la sustentável e cumpri-la ou a de ter um

discurso que, numa altura, é uma coisa, e, noutra, é exatamente o seu contrário?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Depois, quando se discute o Orçamento, os senhores dizem que os impostos são muito altos, mas depois,

a seguir à discussão do Orçamento, dizem que não se podem comprometer com a redução da carga fiscal nos

impostos sobre o rendimento.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, os impostos são altos ou os impostos podem baixar?

Depois, dizem que se não se resolve o problema do lado da receita, ter-se-ia de resolver o problema do

lado da despesa. Mas dizem que corte da despesa nem pensar, não se pode cortar despesa!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é a solução para esta equação?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sobre o défice, não se entendem. Para os senhores, os

impostos não podem aumentar nem se podem manter, a receita não pode baixar…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar mesmo, Sr.ª Presidente.

Havia uma última solução, que era a dívida. Mas, com responsabilidade, o Sr. Deputado, há pouco, da

tribuna, disse que a dívida atingiu valores que não pode ultrapassar, e tem toda a razão.

Mas se não é com dívida, se não é com despesa, se não é com receita, e se o défice não pode ser este,

Sr. Deputado, a equação é impossível.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — De uma vez por todas, que o Partido Socialista dê uma

solução que seja para o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, o senhor decidiu voltar

hoje ao tema da operação mediática e virtual do anunciado regresso do País aos mercados.

Afinal, hoje, já temos informação mais precisa sobre o que se passou. E o que se passou ontem foi

aumentar-se a dívida nacional em 2500 milhões de euros, indo-se pagar por essa dívida contraída uma taxa

de juro de 4,9%,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

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