I SÉRIE — NÚMERO 45

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, este Governo iniciou funções num

momento em que os níveis de pobreza eram elevadíssimos. Exatamente por essa razão, e imediatamente,

não tomou uma, duas ou três medidas, mas implementou um programa inteiro, o Programa de Emergência

Social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — De resto, a pobreza e a exclusão social estavam já na agenda da Cimeira

de Lisboa, em 2000, e fazem parte de um conjunto de medidas também integradas naquilo que são as metas,

que se pressupõe serem atingidas em 2020, propostas pela Comissão Europeia.

Nesse sentido, Sr.ª Deputada, importa garantir não só o crescimento económico mas também a coesão

social — e este Governo tem-no feito. Tem-no feito, particularmente, assumindo uma série de medidas

estratégicas, entre as quais o aumento das pensões mínimas, no caso da pobreza infantil, em particular,

disponibilizando às cantinas sociais uma dotação maior, de 50 milhões de euros (o que corresponde a mais de

500 cantinas), para que as crianças possam aí usufruir dessa alimentação necessária, e aumentando também

a dotação para cada criança institucionalizada — a Sr.ª Deputada certamente não negará saber que

aumentámos a dotação de 450 € para 700 €, ou seja, um aumento de 45%.

Isto não corresponde à visão assistencialista ou de subsidiodependência que a Sr.ª Deputada referiu, antes

é uma forma de combate que corresponde à responsabilização e à consciência de que o problema existe.

Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que combater a pobreza e, em particular, a pobreza infantil, que é o tema que

aqui nos traz, também se faz dando uma visão e um caminho ao futuro que a todos nos deve responsabilizar e

preocupar e, nesse sentido, garantindo respostas de dinamização e de crescimento da nossa economia,

reganhando credibilidade externa e reabilitando as condições de financiamento que só auguram coisas boas

para os jovens e para as crianças.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Deputada, quero perguntar-lhe o seguinte: acha que o Governo não

deve continuar a ajudar estas crianças com estas medidas?

Quero ainda dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: este Governo combate a pobreza não entregando o peixe

mas ensinando mesmo a pescar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, agradeço a questão que colocou.

A Sr.ª Deputada não há de ser indiferente ao facto de a pobreza infantil ser certamente uma das

expressões mais violentas da austeridade e o resultado das políticas profundamente injustas deste Governo,

agravadas pela aplicação do pacto da troica.

É verdade que a pobreza começou há muito. Começou, desde logo, com sucessivos governos a impedirem

o aumento do salário mínimo nacional e a atirarem todos os dias para a pobreza milhares e milhares de

trabalhadores, que trabalham todos os dias e que, mesmo assim, não conseguem romper com um ciclo de

pobreza.

Mas se é verdade que a pobreza, no nosso País, tem causas estruturais, não é menos verdade que este

Governo, desde que chegou ao poder (e nós temo-lo dito várias vezes), é uma máquina de fazer pobres. Este

Governo atira todos os dias para a pobreza não apenas crianças mas famílias inteiras!