I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado recorda-se perfeitamente que esse Decreto-Lei, aprovado com

os votos do PSD e do CDS-PP, foi de um anterior Governo do Partido Socialista,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem mais!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … que tirou o abono de família a milhares de crianças, que retirou o

complemento solidário para idosos a milhares de idosos, que impediu o acesso ao subsídio de desemprego e

ao subsídio social de desemprego, que contribuiu para o agravamento da pobreza.

Sem dúvida que o fizemos e que o continuaremos a fazer agora, uma vez que o Governo PSD/CDS

continua e insiste em perpetuar o acesso às prestações mínimas de sobrevivência.

Portanto, gostaríamos que o Partido Socialista rompesse com o discurso de insistir no caminho da

austeridade para resolver os problemas do País, que foi o que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves fez.

Para nós, o problema da pobreza é estrutural porque se prende com as desigualdades sociais e com a

desigual distribuição da riqueza. Precisámos que o PS virasse à esquerda para acompanhar o PCP quanto ao

aumento do salário mínimo nacional e à revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010. Isso, sim, seria muito

importante e seria certamente um sinal de avanço e de progresso, que, infelizmente, o PS não quer fazer e,

por isso, enquanto tal não acontecer, vai continuar a ouvir o PCP a falar dos 36 anos de políticas de direita!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Rita Rato trouxe, de facto, um problema

que deveria preocupar mais as bancadas da direita e o atual Governo.

A pobreza tem vários rostos, mas tem um impressionante rosto de criança. E só quem tem muita

insensibilidade social é que não fica chocado com a brutal imagem que ainda anteontem vimos na televisão,

em que crianças tiravam do seu almoço na escola para levarem para casa, para os seus pais.

Portanto, quando a Sr.ª Deputada Nilza de Sena fala em cana e em pesca, decididamente, o que está a

fazer é a meter uma grandessíssima água sobre as políticas sociais! Está a esconder que o Programa de

Emergência Social não respondeu ao essencial;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … está a esconder que, em prestações sociais, este Governo e o seu

ministro, que tanta propaganda fez sobre o humanismo cristão, cortou 2000 milhões de euros em prestações

sociais. Esta é a grande verdade!

Ainda agora vimos, no Orçamento do Estado, o corte no subsídio de desemprego. Como queremos que a

pobreza não tenha rosto de criança quando há pais que recebem 396 € de subsídio de desemprego? Esta é

que é a realidade, pura e dura, de uma política de insensibilidade social levada ao limite, de uma política que

assenta no dogma da direita, num dogma perfeitamente ideológico de que o Estado tem de ser um Estado

mínimo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se não considera que é uma emergência romper com esta política e se não

considera ser uma necessidade muitíssimo urgente aumentar o salário mínimo nacional.