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25 DE JANEIRO DE 2013

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Por isso, saudamos as medidas concretas que foram recentemente

tomadas, como é o caso do retorno ao apoio às escolas comunitárias e oficiais dos países fora da Europa, a

começar pela América do Norte, através da distribuição de mais de 8000 manuais escolares aos alunos de

português e da reorganização dos mecanismos de coordenação pedagógica, que sabemos estarem a

acontecer com a nomeação de novos coordenadores para países como a Austrália e a Venezuela.

Por outro lado, o recentemente anunciado plano de incentivo à leitura para crianças e jovens é igualmente

revelador da capacidade inovadora e formadora do atual Governo. Trata-se do maior plano alguma vez

conhecido para o apoio à divulgação da língua portuguesa junto da nossa diáspora, estando já a ser

concretizado através da distribuição de mais de 700 bibliotecas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Para além disso, a elaboração de novos programas para este setor de

ensino é igualmente um sinal de qualidade que valorizará o ensino praticado, servindo de ponto de partida

para a avaliação e a certificação que será realizada a partir de agora.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Por tudo isto, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, parece-nos absolutamente, eu diria, absurdo este pedido

de apreciação parlamentar, o qual só poderá resultar de alguma má consciência do Partido Socialista, devido

ao desinteresse que sempre manifestou pelas comunidades portuguesas no mundo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira, do CDS-PP.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Acerca desta apreciação parlamentar, importa referir que o CDS acompanha naturalmente a

leitura que o PS faz sobre o valor da língua portuguesa e do seu potencial económico e estratégico, que vai

para além do âmbito cultural e educativo. Discordamos, no entanto, da abordagem que o Partido Socialista faz

desta questão.

O PS centra a sua apreciação parlamentar em dois pontos: primeiro, a manutenção da gratuitidade deste

ensino, que diz estar em causa; segundo, opondo-se a uma propina que iria dissuadir a aprendizagem da

língua e gerar discriminação e desigualdade entre os portugueses residentes no estrangeiro e aqueles que

frequentam o ensino básico e secundário em Portugal. Ora, nenhum destes pontos contempla as questões

fundamentais deste decreto-lei.

Em primeiro lugar, porque não olham para o quadro de adequação do regime do ensino do português no

estrangeiro às necessidades de gestão da rede.

É necessário sublinhar que a possibilidade de cobrança de taxas tem apenas em vista a introdução de

novos fatores que promovam a sua qualidade. E que fatores são esses? São, essencialmente, a certificação

das aprendizagens, através da realização de exames e a formação de professores, observando-se, assim, um

aumento da exigência, que terá como consequência uma melhoria da qualidade do ensino.

Em segundo lugar, porque não olham para o que está escrito na alteração ao decreto-lei, que são estes

novos fatores, e esquecem deliberadamente o que consta no Decreto-Lei de 2006, que o governo do Partido

Socialista aprovou.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem lembrado!

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