I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. João Oliveira (PCP): — O trabalho é que pode ser organizado de outra maneira!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Através dos projetos de lei n.os

285/XII (2.ª), do BE, e 331/XII (2.ª), do PCP, uma vez mais, é proposto a esta Assembleia um conjunto de

alterações quanto ao regime jurídico da contratação a termo.

Trata-se de propostas já amplamente discutidas nesta Câmara e em relação às quais a posição do Partido

Socialista também é conhecida e é a seguinte: os contratos a termo respondem a necessidades pontuais e

temporárias das empresas. Portanto, o que é preciso combater não é tanto o regime dos contratos a termo

mas, sim, o abuso dessa contratação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já ouvi desculpas melhores!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — O Partido Socialista entende que o essencial é o combate a esse

abuso, o que se faz com o reforço e o aumento da fiscalização, que tem de ser uma fiscalização efetiva, por

parte da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e também com uma atitude vigilante e de denúncia

por parte das associações sindicais, que têm um papel fundamental nessa denúncia.

Alterar agora o regime da contratação a termo, como propõem o Partido Comunista Português e o Bloco de

Esquerda, pode dar origem a um regime perigoso e podemos estar a correr um risco grave, tendo em conta

que temos mais de 1 milhão de desempregados e um conjunto de falências que se sucedem todos os dias.

Portanto, não sabemos quais seriam as alterações e as implicações no regime do emprego, em Portugal —

e isso é o essencial e tem de ser salvaguardado.

Assim sendo, a posição do Partido Socialista é muito clara e centra-se em três questões: primeiro, temos

de responder com emprego às necessidades temporárias das empresas; segundo, temos de combater

eficazmente os abusos e as fugas à lei; e terceiro, temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, no

que diz respeito à reforma, à formação profissional e ao acesso às prestações sociais.

Para concluir, diria o seguinte: mais do que questionar o regime dos contratos a termo, devíamos era

pugnar por um amplo consenso nacional em torno de um grande objetivo. E esse objetivo é o de encontrar

respostas eficazes e efetivas no combate ao falso trabalho independente e à economia informal, essas, sim,

as verdadeiras chagas da precarização, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero fazer duas ou três

observações à intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado, amanhã, terá muita oportunidade para explicar a epígrafe de um projeto

de resolução que os senhores apresentaram e que diz «Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de

contratação laboral».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Amanhã, então, ajustaremos contas sobre o que o senhor tem a dizer

acerca deste projeto de resolução assim tão concreto.

Depois, o Sr. Deputado disse uma série de coisas que o senhor sabe que são, permita-me a expressão, um

disparate. É que estar a dizer que o Bloco de Esquerda se quer substituir à concertação social, quando