25 DE JANEIRO DE 2013

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estamos a discutir iniciativas legislativas, só pode ser disparate, e o senhor sabe que está a dizer um

disparate. É que quem tem a capacidade legislativa não é a concertação social, é esta Câmara.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, não serve para nada!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, tudo isso é disparatado.

Depois, teceu aqui uma série de considerações que não são verdadeiras. Justiça seja feita ao PSD, que,

bem mais atrapalhado com a iniciativa legislativa, «embrulhou» um bocado as suas propostas, mas o CDS

veio em sua salvação e disse uma série de disparates.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

Portanto, o objeto desta nossa iniciativa é muito claro. Queremos acabar com a selvajaria que são os

contratos a prazo, cujos contratados são os primeiros a ser despedidos.

A lei que os senhores aqui fizeram, há alguns meses, não criou mais emprego — essa é a realidade pura e

dura. Por isso, os senhores não venham dizer que é acabando com os contratos a prazo que respondem ao

problema do desemprego. É falso! Estão a enganar as pessoas e estão a tentar fazer passar os jovens

(porque são eles os mais afetados) por tolos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Todos sabemos que o contrato a prazo é, em primeiro lugar, um

passaporte para o desemprego — vejam os dados do IEFP. E essa é a vossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os discursos do PSD, do CDS e,

infelizmente, também do PS fazem-me lembrar uma expressão da minha terra, que diz «mais vale ser ranhoso

do que ter nariz».

Risos do PCP.

É que, de facto, é disso que se trata. É que os Srs. Deputados vêm aqui dizer que o desemprego nada tem

a ver com a precariedade,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … quando nós sabemos que, de facto, a maior parte das situações de

desemprego derivam de situações de precariedade.

Portanto, era importante sublinhar que o que os Srs. Deputados aqui estão a dizer é que o caminho é o

recurso ilegal à precariedade. O caminho é que, para um posto de trabalho permanente, seja contratado um

trabalhador a prazo.

E não é por acaso que o Sr. Deputado do Partido Socialista tem a opinião que tem, porque também importa

aqui recordar que os contratos a prazo foram uma invenção de um governo do PS,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … mas que PSD e CDS nunca quiseram corrigir.