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25 DE JANEIRO DE 2013

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que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do

ensino do Português no estrangeiro (Os Verdes).

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, convém não esquecer que, no fim da nossa

sessão, há a Cerimónia de Evocação do Dia de Memória do Holocausto, no Salão Nobre.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do ponto 1

consta a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 123/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei

n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas

atividades económicas, e do projeto de lei n.º 332/XII (2.ª) — Veda o acesso de empresas privadas às

atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de

resíduos sólidos urbanos (PCP), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 583/XII (2.ª) — Realização de

um referendo nacional à privatização do setor do abastecimento de água e saneamento (BE).

Do ponto 2 consta o debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os

142/XII (1.ª) — Lei contra a

precariedade (Iniciativa legislativa de cidadãos), 284/XII (2.ª) — Combate os falsos recibos verdes e

desenvolve os poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (BE), 315/XII (2.ª) — Combate os falsos

recibos verdes, convertendo-os em contratos efetivos (PCP), 316/XII (2.ª) — Criminaliza o recurso aos falsos

recibos verdes (PCP) e 337/XII (2.ª) — Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho

temporário (Quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE), conjuntamente com o projeto de

resolução n.º 578/XII (2.ª) — Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral (PSD

e CDS-PP).

Do ponto 3 consta a apreciação da petição n.º 118/XII (1.ª) — Apresentada por utentes de saúde dos

concelhos de Alcobaça e Nazaré, solicitando à Assembleia da República a manutenção em atividade plena da

Unidade Hospitalar de Alcobaça, em conjunto com os projetos de resolução n.os

496/XII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste (PS) e

584/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça (BE).

Às 12 horas, terão lugar votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 22 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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