25 DE JANEIRO DE 2013

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Por outro lado, também é verdade que estas situações se vão repetir em Portugal. Por isso, do que

precisamos é de um sistema que não permita ambiguidade nas respostas, quando houver problemas de

intempéries a nível nacional. Daí a responsabilidade de alterarmos os critérios de atribuição do Fundo de

Calamidades, em Portugal — e gostaria de saber a sua opinião sobre isto —, porque, nestas situações, os

agricultores que não têm seguros não podem ter acesso ao Fundo. Portanto, é uma obrigação que temos, é

mais um caso para o qual chamamos a atenção.

Finalmente, também houve prejuízos avultados em matas públicas, como a do Buçaco, a de Sintra e a de

Leiria, e a verdade é que, sobre esta matéria, não ouvimos nenhuma resposta da parte do Governo.

Eram estas três questões que gostava que comentasse, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce, do

PSD.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por cumprimentá-la

pela oportunidade do tema que nos trouxe e pela questão que aqui deixou.

Sr.ª Deputada, fundamentalmente, colocam-se aqui duas situações completamente distintas: uma estrutural

e uma conjuntural.

Quanto à situação estrutural, pensamos, claramente, que as alterações climáticas são, em parte,

responsáveis por estas calamidades, e a Sr.ª Deputada sabe bem que é assim, ainda que, sob o ponto de

vista científico, só em relação à temperatura é que os cientistas dizem que, sim, senhor, se estão a registar

alterações, porque, quanto aos outros aspetos, os dados de que dispomos não permitem tirar conclusões.

Ainda há dias era dito por alguém, enfim, altamente conceituado do ponto de vista científico, que os resultados

não são suficientes para chegarmos a conclusões estatísticas.

De qualquer forma, penso que, sinceramente, nesse domínio, o caminho que Portugal está a seguir,

nomeadamente em relação às alterações climáticas, coloca-nos numa posição razoável, francamente boa.

Como sabe, cada país tem de fazer o seu trabalho e nós estamos numa boa situação, somos dos primeiros,

embora isso não seja suficiente na medida daquilo que nos interessa, que é a posição global.

Há também uma outra situação que nos parece importante, que é a da revisão dos seguros. Os seguros,

de facto, têm de funcionar em Portugal. Não podemos continuar deste modo, porque estas situações,

infelizmente, são mais frequentes do que deviam ser, razão pela qual os seguros têm de ser, claramente,

revistos.

Sob o ponto de vista conjuntural, Sr.ª Deputada, estamos em desacordo total. E, se, porventura, quisermos

comparar esta situação com o que aconteceu no Oeste há três ou quatro anos, sinceramente, penso que as

medidas foram rápidas, aliás, como sucedeu nessa altura, e nós próprios aqui o dissemos. Por isso, achamos

estranho que o Sr. Deputado Miguel Freitas consiga, agora, arranjar uma diferenciação. Os processos, todos

os sistemas, foram os mesmos. Utilizámos os mesmos critérios e temos, de facto, satisfação pela rapidez com

que as coisas se sucederam. Praticamente em 24 horas, a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado

estavam no campo, nas matas de que se falou, pelo que me parece que, do ponto de vista conjuntural, o

Governo esteve francamente bem. Gostávamos, pois, de ouvir a sua opinião sobre isso, ainda que tal não se

resolva com soluções conjunturais, mas, sim, com soluções estruturais, as quais demoram muito mais tempo.

Aliás, estas é que são, neste momento, a nossa preocupação, porque, em termos conjunturais, o Governo

andou francamente bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados Miguel

Freitas e Pedro Lynce as considerações que fizeram e as questões que colocaram.