25 DE JANEIRO DE 2013

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quando algumas explorações poderão até ter necessidade de apoio financeiro a 100% por não terem

capacidade para pagarem a comparticipação nacional. No âmbito do caso do Algarve, até é feita uma

limitação às explorações que não tenham recorrido ao PRODER: se houver dificuldades financeiras (se o

dinheiro não chegar para todos), essas explorações serão colocadas de lado, isto é, não terão direito a apoio.

Por isso, esta poderá não ser a medida mais adequada.

Por outro lado, esta situação (isto já foi aqui referido) remete-nos para outra, que é a dos seguros agrícolas.

Ainda agora ouvimos dizer que os seguros agrícolas têm de funcionar — é uma coisa que ouvimos de

Governo para Governo. O problema é que ninguém «põe o chocalhinho ao gato», porque mexer nos seguros

implica mexer com os grandes grupos económicos. É essa a dificuldade, pelo que ninguém tem coragem para

resolver este problema.

Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada, é se acha mesmo que os agricultores podem ficar

descansados depois destes anúncios do Ministério da Agricultura.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar,

quero manifestar a nossa solidariedade, em nome do CDS, em relação a todos aqueles que foram vítimas do

temporal ocorrido no último fim de semana.

Queria dizer-lhe que as questões ambientais, não só as alterações climáticas como as confusões climáticas

que trazem, estão a preocupar os poderes públicos, os cientistas e a comunidade académica. São questões

que, no futuro, teremos de encarar de modo muito diferente.

Mas, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, parece-me que colocou algumas questões de forma bastante

extemporânea. Repare, não posso exigir mais a quem está no Governo: ocorreu uma circunstância anómala

na noite de sábado para domingo e na segunda-feira a principal responsável pela agricultura estava no terreno

a inteirar-se da situação.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Menos de 24 horas depois, houve técnicos do Ministério da Agricultura a

fazer o levantamento de todas as situações. Eu próprio perguntei aos técnicos do meu distrito o que é que lá

se tinha passado e na segunda-feira, ao meio-dia, os técnicos disseram-me que no distrito de Viana de

Castelo não havia situações relevantes a reportar. Portanto, há um conhecimento exato do que se passou, o

que acontece pela primeira vez!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A Sr. Deputada falou ainda na questão dos seguros.

A questão dos seguros é muito relevante e já deveria ter sido encarada há muito tempo como uma

necessidade absoluta; deveríamos tentar uma política de seguros. Por exemplo na região Norte há uma

entidade que tem um sistema de seguros muito bem elaborado, que é a Comissão de Vitivinicultura dos

Vinhos Verdes. Essa entidade elaborou uma proposta de seguros que é exemplar e que é um caso-estudo que

deve seguido.

A Sr.ª Ministra referiu-se algumas questões que a Sr.ª Deputada, pelos vistos, não deve ter ouvido.

A Sr.ª Ministra disse que há apoios do PRODER para este tipo de situações e que há a possibilidade de

nos socorrermos do fundo de solidariedade para estas questões. Além do mais, foi acordada com o Ministério

uma linha crédito para a agricultura, de cerca de 1500 milhões de euros, que poderá ser aproveitada aqui com

condições vantajosas para os agricultores. Dir-me-á que os agricultores têm que suportar 25% do valor. Ó Sr.ª

Deputada, mas numa situação destas diria que nem um bom seguro cobriria mais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!