I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Temos de ter a noção daquilo que podemos fazer.

Sr.ª Deputada, relativamente à questão da Madeira considero que foi bem colocada. Contudo, em primeiro

lugar, ela é uma questão regional e, em segundo lugar, o CDS foi o primeiro partido a solicitar apoios

relativamente aos temporais da Madeira, para que o Governo regional pedisse apoio ao fundo de

solidariedade. Realmente, essas questões interessam-nos.

Sr.ª Deputada, para terminar, deixe-me colocar-lhe uma pergunta.

O que se passou não era previsível, apesar de ter sido lançado um alarme relativamente às condições

meteorológicas, isto é, um aviso qualificado de «alerta vermelho», que é o de risco máximo a nível

meteorológico. Contudo, os prejuízos causados, que são de lamentar, foram tratados imediatamente no

momento a seguir.

O Deputado João Ramos, do PCP, disse que, no caso dos incêndios no Algarve, a questão só foi tratada

seis meses depois.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disse, e muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É verdade, seis meses depois. Mas, Sr. Deputado, no caso da floresta,

seis meses depois é o dia a seguir,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … porque a floresta não é propriamente uma questão agrícola, uma vez

que é preciso esperar para verificar se há regeneração natural e como é que se processa.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

Protestos do PCP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — São as próprias associações de agricultores e associações florestais

que vêm dizer que o Ministério está a atuar muito bem nestes casos concretos.

Portanto, faça-se política, mas tenha-se em atenção aquilo que está a ser feito e aquilo que o próprio setor

tem vindo a dizer relativamente à atuação do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria começar por agradecer aos Srs.

Deputados João Ramos e Abel Baptista as considerações que fizeram e as questões que colocaram.

Começo por responder à questão colocada pelo Sr. Deputado João Ramos sobre se julgo que os

agricultores podem ficar descansados relativamente àquilo de que já tivemos conhecimento. A resposta direta

que tenho de dar é não, não podem ficar descansados, Sr. Deputado. E julgo que os agricultores que tiveram

a oportunidade de ouvir agora, em direto, a intervenção do Sr. Deputado Abel Baptista perceberam claramente

que não podem ficar descansados.

Curiosamente, o Sr. Deputado Abel Baptista, para além daquilo que a Sr.ª Ministra da Agricultura já tinha

dito relativamente ao PRODER, referiu o seguinte: «Mas há mais alguns fundos, algumas linhas de crédito que

podem (…)» — atenção, podem! — «(…) ser usadas para isso».

Protestos de Deputado do CDS-PP Abel Baptista.

Mas, depois, o Sr. Deputado disse: «75% já é muito bom, nem um ótimo seguro faria melhor». É a lei do

mercado, não é verdade, Sr. Deputado?