25 DE JANEIRO DE 2013

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Isto não pode ser encarado assim, Sr. Deputado. E o que lhe quero dizer hoje, no Plenário da Assembleia

da República, é o seguinte: se o financiamento for exclusivamente de 75%, há agricultores que não

conseguem pôr as suas explorações agrícolas a funcionar novamente, ou seja, desistem! Não têm outra

hipótese.

Contudo, posso garantir-lhe outra coisa: há grandes explorações agrícolas que vão aproveitar os fundos do

PRODER e das linhas de crédito. Ou seja, há realidades distintas, Sr. Deputado, e nós temos que ter aqui o

sentido da discriminação positiva de definir apoios criteriosos em função da realidade concreta das pessoas.

Isso dá trabalho? Dá, Sr. Deputado! Gasta-se dinheiro? Gasta-se, Sr. Deputado! Mas esse é o princípio da

solidariedade. E, mais: é o princípio para a não perda de atividade produtiva do País, que é uma coisa

fundamental, especialmente neste momento! Portanto, devemos ter isso em conta.

Por outro lado, voltamos à questão dos seguros, relativamente à qual cada um deu a sua opinião.

Reafirmamos, aqui, a nossa proposta: esta Casa tem de se debruçar seriamente sobre a criação de um seguro

agrícola de gestão pública, para que estes dinheiros, aquilo que os agricultores pagam ao nível dos seguros,

não sirvam para pagar os lucros das seguradoras, que depois não pagam absolutamente nada quando há

danos, que sirva, de facto, para a reparação e a cobertura de prejuízos, tal qual um seguro deve funcionar.

De facto, andamos aqui todos a dizer — todos o dissemos! — que os seguros não funcionam! Mas, das

duas, uma: ou desabafamos e vamos para casa descansados, coisa que eu e o meu grupo parlamentar não

fazemos, ou então tomamos medidas na Assembleia da República para que este seguro funcione a sério. E no

atual sistema não funciona!

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta semana, com a mão

invisível do Banco Central Europeu, Portugal iniciou um caminho de regresso aos mercados. O movimento

apanhou muitos desprevenidos, sobretudo os menos atentos à evolução recente dos juros por toda a Europa.

Desde o anúncio de mudança de política do BCE, a 3 de agosto do ano transato, a Grécia, a que apelidam

de incumpridora, viu descer os seus juros a 10 anos de 25% para 10%. Mesmo a Espanha, que recusou pedir

ajuda externa, apesar de lhe anunciarem sucessivamente o fecho dos mercados, na mesma semana em que

anunciou o incumprimento do défice de 2012 realizou também uma emissão de dívida pública com elevado

sucesso.

Até o Governo português terá sido surpreendido por esta evolução positiva dos juros europeus, já que no

Orçamento do Estado para 2013 tinha anunciado que não emitiria Obrigações do Tesouro durante todo este

ano.

A verdade é que os mercados se convenceram, face às decisões do Conselho Europeu para a Grécia, e

face à reiterada disponibilidade do BCE para assumir a defesa da moeda única, que são manifestamente

exagerados os anúncios da morte do euro.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Assim, no quadro de operações concertadas com o sistema

financeiro, verificou-se procura mais que suficiente para as emissões de dívida dos países do Sul da Europa,

face às elevadas taxas de juro oferecidas e à margem de conforto introduzida pelo BCE.

É inegável que este resultado é positivo. Mas muito mais terá que ser feito para que o regresso aos

mercados se consolide, e para que realmente o País recupere a sua estabilidade, não só financeira, mas

sobretudo económica e social.

Aplausos do PS.

É que está muito longe a normalização nestes três aspetos.

Em termos financeiros, e atentando apenas nas responsabilidades do Estado, a dívida pública, em

percentagem do PIB, não para de aumentar, devido aos elevados défices, incumpridos e mascarados com