25 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nunca como nos últimos anos a língua

portuguesa teve tanta projeção e o seu valor foi tão reconhecido.

Essencialmente, desde 2008, o País despertou para o valor económico e cultural da língua portuguesa e

ganhou, finalmente, consciência do seu imenso potencial. Portanto, há que valorizá-la e promovê-la. E uma

das formas de o fazer é, reconhecidamente, através das imensas comunidades de portugueses espalhados

pelo mundo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Na retórica, o Governo considera o ensino a âncora das políticas para as

comunidades. O próprio preâmbulo do Decreto-Lei n.º 234/2012 sublinha a importância de uma estratégia

global para a língua portuguesa no mundo, visando o reconhecimento da sua importância cultural,

geoestratégica e económica.

Mas a realidade da prática governativa é bem diferente e cheia de contradições. E a verdade é que nunca o

ensino do português no estrangeiro foi tão maltratado.

Não basta ao Governo acenar com a certificação das aprendizagens para garantir maior qualidade nos

cursos. Haveria mais qualidade se os cursos não tivessem sido amputados em uma ou mais horas semanais e

se cada professor não passasse a ter mais algumas dezenas de alunos e mais níveis de ensino por cada sala

de aula.

Aquilo que o Governo gostaria que fosse esquecido, mas que o PS não deixará, é que hoje o ensino do

português no estrangeiro tem menos 11 milhões de euros do que tinha em 2010, que só em 2012 foram

suprimidos mais de 120 professores e que nesse ano foi tomada a inaceitável decisão de despedir, a meio do

ano, 49 professores de França, da Suíça e da Espanha.

Mas a mais grave contradição entre a retórica e a realidade, e na linha da lógica obsessiva de obter

receitas custe o que custar, é a introdução de uma propina no ensino do português no estrangeiro, do pré-

escolar ao secundário, conforme consta do artigo 5.º do Decreto-Lei em apreciação.

Para começar, a introdução da propina foi feita de forma displicente, porque foram definidos e divulgados

os valores a pagar e dadas outras orientações antes de ser aprovado o necessário enquadramento legislativo.

Mas, sobretudo, a criação desta propina significa desprezar vários artigos da Constituição e da Lei de Bases

do Sistema Educativo sobre o que são os deveres do Estado na defesa e promoção da língua e na sua

relação particular com as comunidades portuguesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Significa um corte radical com a ideia que esteve na origem da criação do

ensino do português no estrangeiro, que foi o reconhecimento da importância das nossas comunidades e a

necessidade de com elas manter um vínculo afetivo e efetivo através da língua e da cultura.

Significa a criação de uma discriminação negativa, visto que em Portugal o ensino básico e secundário são

gratuitos.

Significa mais um golpe na escola pública e na sua função de proporcionar mais e melhores oportunidades

para os portugueses, onde quer que vivam.

Significa limitar a oferta no ensino numa altura em que a procura aumenta, porque os fluxos migratórios

estão dramaticamente elevados.

Significa criar um afastamento dos jovens e das suas famílias em relação a Portugal, numa altura em que

há cada vez mais portugueses a optar pela dupla nacionalidade.

Não podemos deixar de evocar aqui, de forma enfática, a surpreendente declaração do Secretário de

Estado das Comunidades no recente Seminário Diplomático, quando disse que «não tinha ilusões sobre o que

aconteceria quando os pais tivessem de pagar a propina».

Pois se a propina vai afastar os jovens do ensino, por que razão insiste numa medida errada que sabe, à

partida, que irá diminuir a capacidade de afirmação e de expansão da língua, que vai criar desigualdades e,

mais uma vez, acentuar um sentimento de discriminação nas nossas comunidades?