I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … que os senhores deixaram acumular ao longo dos últimos seis anos,

nada tendo feito para corrigir esse mesmo endividamento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois deste debate muito animado, queria apenas recentrar as realidades

que temos em cima da mesa e sublinhar as verdades que considero importantes.

A primeira, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, é que, ao contrário do que os senhores querem fazer crer, não

estamos perante uma «folha em branco», não estamos a desenhar um sistema do início, temos um Grupo

Águas de Portugal com 42 empresas, com 42 administrações, com 3000 milhões de euros de dívida, que é

três vezes superior ao das suas congéneres por esse mundo fora. Ora, isso significa que temos um sistema

insustentável do ponto de vista económico e financeiro, um sistema com défice tarifário, um sistema com mais

de 5000 milhões de euros de dívidas dos municípios aos sistemas multimunicipais, um sistema depauperado

de dinheiro para fazer investimentos para garantir o tal direito fundamental à água e também o direito de todas

as populações ao saneamento.

É por isso, Sr. Deputado, que tenho que lhe dizer que nesta matéria, como em tantas outras, o vosso

legado, o legado do Partido Socialista,…

Vozes do CDS-PP: — É desastroso!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … é aquilo

que agora estamos a querer concertar. Porquê? Porque, agora, racionalizamos aquilo que os senhores

desbarataram; agora, poupamos aquilo que os senhores andaram a esbanjar, muitíssimas vezes com

investimentos avultados e desproporcionados àquilo que era necessário. Posso dizer que só a reestruturação

do Grupo, com as fusões em alta, vai permitir poupanças em despesas correntes de 180 milhões de euros.

Facilitismo, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, foi aquilo que os senhores fizeram, ou seja, fazer obra, gerar

dívida e esperar que depois alguém — sabe-se lá quem!? — venha pagar! Pois esse «alguém» não é outro

senão os contribuintes ou os consumidores,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … aqueles

que todos os dias têm que gastar água e pagar pelo saneamento.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou responder-lhe a dois pontos que referiu.

Primeira nota, reafirmo aquilo que sempre disse nesta Casa: se não se reestruturar, se não se fundir em

alta, se não se caminhar para a verticalização, o que teremos serão aumentos de água muito maiores do que

aqueles que são necessários para dotar de sustentabilidade económica e financeira o sistema. É isso que digo

e que mantenho! Desafio-a a fazer as contas relativamente ao que sucederá se nada for feito nesta matéria.

Segunda nota, os Srs. Deputados, às vezes, não confiam na Casa onde estão nem nos poderes que

têm,…

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Nós, não!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … porque foi

apresentada uma proposta de lei que há de ser debatida a seu tempo (é pena que não tenha sido possível

debatê-la ao mesmo tempo que as iniciativas que estamos a apreciar), onde é dito precisamente que um dos