I SÉRIE — NÚMERO 46

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Oh!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado,

se lhe digo isto é porque sei que, neste momento, temos 8 empresas no Grupo Águas de Portugal que estão

absolutamente falidas, que não cumprem o artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais e que, se nada

for feito, Sr. Deputado, quem pagará por isso são os contribuintes e os consumidores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — É por isso que eles estão bem servidos!…

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado

Paulo Sá, compreendo e respeito que, para o Partido Comunista Português, a perspetiva de setores públicos e

privados é muito diferente da do Governo. São visões diferentes da organização da economia e da sociedade.

Mas posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tal como há maus exemplos, há bons exemplos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quais são?!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Cabe-nos a

nós e a esta Casa aprovar o enquadramento necessário para que estas concessões sejam um sucesso no

serviço às populações, sem deixar ninguém para trás.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado,

o que temos agora é uma imensa iniquidade no País, com a água muito cara no interior e com a água barata,

comparativamente, no litoral. Sentimos que isso não é justo, e sentimos que temos estruturas demasiado

pesadas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quando se

fala de um setor empresarial do Estado grande, pesado, multiplicado, pois aqui temos um exemplo claro;

quando se fala em cortar na despesa e em racionalizar, aqui temos um exemplo muito claro ao olharmos para

42 empresas que precisam de ser tratadas.

Perguntar-me-á: por que é que precisamos de ir para as concessões?

Já deixei essa questão muitíssimo clara: porque não temos forma de manter o investimento no setor nos

níveis que os portugueses merecem e que precisam, nomeadamente no saneamento, se não trouxermos

dinheiro «fresco» para o setor. Isto faz-se ou com o dinheiro dos contribuintes ou com o dinheiro que os

privados possam injetar no sistema, e é essa a nossa preocupação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quanto aos

preços, Sr. Deputado, o regulador, com o trabalho desta Câmara, fixá-los-á de forma equitativa, com critérios

objetivos e com sistemas que permitam ir tendo ganhos de eficiência, repartindo-os também em benefício dos

próprios consumidores.