Quinta-feira, 1 de fevereiro de 2013 I Série — Número 48

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEJANEIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 7 minutos. Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno

Encarnação (PSD) (a) deu conta do programa Valorizar, apresentado recentemente em Conselho de Ministros, que tem como principal objetivo responder aos programas de coesão territorial e à sua competitividade, lembrou a emissão de dívida pública realizada pelo Governo na passada semana e acusou os socialistas de não apresentarem soluções.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) insurgiu-se contra o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Leitão Amaro (PSD), Paulo Sá (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP) e Pedro Farmhouse (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) falou acerca da renegociação da política agrícola comum e do orçamento para 2014/2020, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Pedro do Ó Ramos (PSD) e João Ramos (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Raúl de Almeida (CDS-PP) referiu-se às privatizações impostas pelo Memorando da troica e ao adiamento da privatização da RTP por não estarem reunidas condições de mercado. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carla Rodrigues (PSD), Cecília Honório (BE) e Inês de Medeiros (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Carla Cruz (PCP), a propósito do anúncio, feito pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, do plano de reestruturação da