1 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução do

PSD/CDS, que recomenda ao Governo que intervenha junto da RTP para a emissão de um programa

televisivo que divulgue as atividades e potencialidades associadas à agricultura e ao mar.

É claro que nada temos contra programas televisivos que divulguem, que promovam e, acima de tudo, que

esclareçam,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — … mas o que é inaceitável é o que este procedimento representa, no âmbito

da interferência na independência e autonomia da RTP quanto às grelhas de programação, sendo até, diga-

se, impedido por lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — É este enquadramento que determina a posição do PCP quanto a este

projeto de resolução, até porque o histórico deste Governo, na sua relação com a comunicação social, é

demasiado conturbado e obscuro. E não concordamos que a Assembleia «deite mais achas para esta

fogueira».

Não queremos, contudo, deixar de destacar dois aspetos que nos parecem muito relevantes. Os Srs.

Deputados não se podem esquecer de que é de elementar decência que a intervenção política seja envolta de

alguma coerência. Não se podem, por isso, esquecer de que têm aqui assumido posições que colidem com o

que defendem, agora, neste projeto de resolução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que os Srs. Deputados podem exigir à RTP a emissão de um

programa com determinada temática, decorrente da sua obrigação de serviço público, quando suportam o

Governo que quer aniquilar a RTP, primeiro, tentando a sua privatização e, agora, através da redução de

pessoal,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — … limitando, por esta via, a sua capacidade de operação e de cumprimento

das obrigações específicas que constam do contrato de serviço público?!

Como é que os Srs. Deputados, que propõem agora um programa para divulgação das potencialidades e

atividades da agricultura e do mar, apoiam o Governo que está a desmantelar os serviços do Ministério da

Agricultura?! Este Governo, no seguimento da política do anterior Governo do PS, que exterminou os serviços

de extensão rural, tem vindo a promover uma redução drástica dos serviços do Ministério da Agricultura,

passando milhares de trabalhadores, muito deles técnicos especializados, para a mobilidade especial. Este e o

anterior Governo acabaram com o apoio técnico junto dos agricultores, fundamental para o sucesso da sua

atividade, nomeadamente junto dos pequenos e médios agricultores.

Se a maioria e o Governo entendem que é necessário um programa técnico de apoio aos agricultores, ao

serviço de uma estratégia nacional para a agricultura que passe por uma diversidade de ações, em que se

inclua um programa televisivo de esclarecimento, muito bem, mas um programa televisivo, isolado, para

propaganda do Governo, não, obrigado! A agricultura não precisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes.