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1 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Este debate acabou por

ser feito, maioritariamente, por Deputados da Comissão de Agricultura, mas, em alguns casos, é pena que

assim tenha sido. É que, por exemplo, da parte do PSD, gostaria de ter ouvido a Sr.ª Deputada Francisca

Almeida justificar este projeto de resolução,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… uma vez que, e cito, a Sr.ª Deputada, no passado dia 16 de janeiro, disse: «Nós, PSD, consideramos

que a Assembleia da República não deve discutir grelhas».

Portanto, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas, era bom se reunissem e se se entendessem sobre qual a

perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP.

Portanto, era bom que os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas se reunissem e se entendessem sobre qual

é a perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP.

Os senhores «ressuscitaram» um ministro, «ressuscitam» agora o TV Rural. É muita ambição da vossa parte,

mas vamos ao essencial.

De facto, a Assembleia da República não tem competência para definir as grelhas de programação do

serviço público, nem deve ocupar-se com estas encomendas que os senhores pretendem fazer ao Governo.

É que o vosso projeto de resolução até podia dizer uma coisa do género «bom, façam qualquer coisa pela

lavoura». Mas não, o vosso projeto de resolução é francamente ambicioso. O que faz, de facto, é definir o

programa, a incidência temática, exatamente quais são os temas que o programa deveria cobrir, e a

periodicidade — no mínimo, semanal. Se isto não é definir a grelha de programação, não sei como é que os

senhores entendem que isso se faz, e gostava mesmo muito de ouvir a Sr.ª Deputada Francisca Almeida

sobre esta matéria.

A verdade é que estamos num tempo em que os senhores, como bem sabem, querem pôr em causa o

serviço público de rádio e de televisão, querem despedir inúmeros trabalhadores desse serviço e as tentações

de governamentalização da RTP por esta maioria são muito evidentes. Por isso mesmo, quer pelo que a

própria Lei da Televisão estipula, quer por aquilo que está estipulado nos Estatutos da RTP, no mínimo, os

Srs. Deputados, mesmo que sejam da Comissão de Agricultura, deveriam saber que o Governo está impedido,

por lei, de se «meter» nas grelhas de programação da RTP.

O mínimo que se pedia neste debate era que os senhores tivessem em consideração o quadro legal que

existe e não viessem aqui com um programazinho de encomenda que põe em causa tudo aquilo que está

estabelecido, quando as tentações de governamentalização da RTP são, evidentemente, o maior perigo que

vem dessas bancadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista,

do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste debate, fica dito, muito

claramente, o que é que a esquerda gosta da agricultura.

Vozes do BE: — Ah!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Afinal, para a esquerda, a agricultura é apenas um programa televisivo

que a esquerda tem medo que seja um programa do Governo.

Protestos da Deputada do BE Cecília Honório.

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