I SÉRIE — NÚMERO 48

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trabalho para irem ao médico; só quem não sabe ou quer ignorar para nada fazer dos problemas de

funcionamento que o serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, apresenta,

com tempos de espera demasiado extensos, é que não valoriza a vossa iniciativa e nada faz para alterar.

Os cidadãos de Vizela têm direito à saúde e, por isso, quero dizer-vos que o PCP irá apresentar

oportunamente uma iniciativa legislativa que vise alterar a situação que aqui hoje está traçada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa, para uma intervenção.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

obviamente cumprimentar os subscritores desta petição, principalmente aqueles que hoje aqui se deslocaram

— conheço pessoalmente alguns deles.

Ainda no passado sábado estive em Vizela, no Centro Social Paroquial de Caldas de Vizela (S. Miguel) e,

por isso, acompanho muito a realidade dos concelhos do distrito de Braga e também, no caso concreto, do

concelho de Vizela.

No entanto, não posso deixar de dizer que toda esta história começa um pouco atrás. Convém recordar

aquilo que o Partido Socialista fez em relação a esta matéria, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 298/2007, de

28 de agosto, onde previa exatamente o período de funcionamento destas unidades de saúde familiar entre as

8 horas e as 20 horas, nos dias úteis.

Também é verdade que, posteriormente, o anterior conselho diretivo contratualizou a taxa de programação

desta atividade e aqueles casos em que fosse inferior a 50% teriam de ser readaptados até 31 de dezembro

de 2011. Por isso, nesta história, o Partido Socialista, que agora se quer aqui, mais uma vez,

desresponsabilizar daquilo que fez, convinha também fazer o seu mea culpa em relação a todo este processo.

Também não deixa de ser verdade o que foi aqui afirmado relativamente à previsão que os próprios

agrupamentos podem fazer da sua programação, em termos de organização. Inclusive, tenho aqui uma notícia

com umas declarações do, na altura, diretor da unidade de saúde familiar Physis (USF Physis), em que diz:

«… podendo, eventualmente, manter um alargamento de horário remunerado de quatro horas ao sábado ou

ao domingo, se assim o pretendessem».

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

«Foi rejeitada esta opção. A USF Physis entende que esta não permite honrar o compromisso de

atendimento aos seus utentes no próprio dia».

Por isso, também convinha aqui fazer um apelo aos próprios profissionais de saúde daquela unidade — e o

ministério já mostrou ter disponibilidade — para fazerem uma correção destes horários de forma a servirem as

populações de Vizela.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro

(PSD).

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção

cumprimentando os cidadãos que subscreveram esta petição e aqueles que, hoje, se deslocaram aqui, à

nossa sessão plenária.

Trata-se de uma pretensão compreensível que merece ser objeto de avaliação e de ponderação política,

pois os cidadãos são os destinatários e beneficiários das políticas públicas, principalmente em áreas tão

sensíveis como é o caso da saúde.