I SÉRIE — NÚMERO 49

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Sr. Deputado, pode, portanto, estar descansado que nós acompanhamos o Banco Central Europeu na

estratégia que este tem vindo, com a sua independência, a desenhar, mas não reclamamos para isso que ele

se transforme numa reserva federal norte-americana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à descida das

taxas de juro dos países sob assistência financeira, Portugal foi, percentualmente, aquele que viu uma descida

menor. Basta o senhor ter algum tempo para ler as estatísticas e informar-se melhor sobre aquilo que

aconteceu e verá que isso é muito claro.

Em segundo lugar, no que diz respeito às questões da energia, o Sr. Primeiro-Ministro tem de dizer em

quantos anos se aplicam todas essas medidas. Dois? Três? Quatro? Tem de dizer! O senhor tem de dizer em

quantos anos a até quando se aplica essa decomposição, que hoje aqui anunciou e que ouvi pela primeira

vez.

Mas voltemos à credibilidade. O Sr. Primeiro-Ministro, em 2011, anunciou que Portugal iria começar a

crescer em 2012 — grande credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro, em 2012, disse: «Em 2013, é que vai ser!» — grande credibilidade, Sr. Primeiro-

Ministro!

E, em janeiro de 2013, o Sr. Primeiro-Ministro não perdeu um segundo. Logo nos primeiros dias — e nem

foi preciso chegar à festa do Pontal —, disse: «Em 2014, é que vamos começar a crescer!» — grande

credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro!

A pergunta que lhe faço é esta: onde é que o senhor se fundamentou para dizer que Portugal possa

crescer em 2014?

Quanto à sua credibilidade para este ano, já a conhecemos, já foi desfeita — o Banco de Portugal vem

prever o dobro da recessão que o senhor aponta. E, para 2014, pergunto-lhe: como é que alguém pode

acreditar na sua palavra, quando o Sr. Primeiro-Ministro se prepara para aplicar, em 2014, um corte de 4000

milhões de euros? Isto é, o senhor vai retirar à economia 4000 milhões de euros! O senhor fez algum estudo

do impacto que isso vai ter na economia? O senhor fez algum estudo do impacto que isso vai ter no

desemprego, em Portugal? O senhor preocupa-se alguma coisa com os desempregados neste País?

Sr. Primeiro-Ministro, credibilidade?! Como é que o senhor pode dizer que, em 2014, vamos começar a

crescer, se o senhor não sabe sequer qual é o impacto real de um corte de 4000 milhões de euros na

economia e as consequências sociais que daí vão decorrer?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dispõe ainda de tempo, embora pouco, para responder. Faça

favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, pensei que o Sr. Deputado

também sabia qual era o contexto das medidas que foram adotadas para a energia. Elas visam corrigir o

défice tarifário até 2020. Era essa a medida que estava inscrita no Memorando de Entendimento que o

Governo apoiado pelo Sr. Deputado negociou. E é isso que estamos a cumprir: acabar com o défice tarifário

até 2020. O Sr. Deputado devia saber isto!

O Sr. António José Seguro (PS): — O que é que isso tem a ver com o que eu disse? Que grande

confusão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, vamos às questões relacionadas com a credibilidade e o

crescimento. Sr. Deputado, nós temos previsto, desde o início, desde o Memorando de Entendimento