2 DE FEVEREIRO DE 2013

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negociado pelo seu Governo, que 2011 e 2012 seriam anos de contração da atividade económica — repito, de

contração da atividade económica!

O Sr. António José Seguro (PS): — Em quanto?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não queira fazer chicana!

O Memorando de Entendimento negociado pelo seu Governo previa recessão em 2011 e 2012.

O Sr. António José Seguro (PS): — De quanto?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim sendo, como é que o Primeiro-Ministro deste Governo poderia falar de

crescimento em 2012?!

Mas é verdade, Sr. Deputado, que o Memorando de Entendimento, na sua versão original e nas suas

atualizações, durante algum tempo, durante cerca de um ano, previu um tímido crescimento em 2013 — 0,3%

era a perspetiva. E esta era a previsão do Banco de Portugal, da Comissão Europeia, da OCDE e,

evidentemente, do Governo português, quando apresentou o Orçamento.

A perspetiva, portanto, era a de que, em 2013, pudesse haver um tímido crescimento, de 0,3%. Mas,

independentemente desse valor, sempre soubemos que 2013 seria um ano, desse ponto de vista, de

viragem,…

O Sr. António José Seguro (PS): — O senhor prometeu para 2012!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que pudéssemos consolidar o crescimento em 2014.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, respondendo-lhe agora exatamente àquilo que o senhor

perguntou, sobre onde é que está a credibilidade, pergunto-lhe também: onde é que está a credibilidade do

Banco de Portugal quando diz que a economia portuguesa vai crescer, em 2014, 1,4%?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão, há pouco

formulada, que o Sr. Primeiro-Ministro tem de resolver, que é uma contradição. O Sr. Primeiro-Ministro,

embora emendando a mão, de uma forma menos glorificadora da ação do Governo em relação ao regresso

aos mercados, afirmou: «Foi assim, porque cumprimos, porque fomos bons alunos». Ora, a questão que

coloco, para resolver essa contradição, é esta: como é que a Grécia, a quem acusam de incumprimento, viu

reduzidas, no mercado secundário, as taxas de juro a 10 anos das suas obrigações nos últimos anos na

ordem dos 19,5 pontos percentuais, o que significa uma redução para muito mais de metade dos juros nesse

mercado?

Então, em que ficamos, Sr. Primeiro-Ministro? Foi por cumprimento ou por incumprimento? Foi por mérito

ou demérito deste Governo?

Sr. Primeiro-Ministro, acabe com esse sentido de glorificação numa coisa em que o Governo não tem

mérito algum! Isso resultou, de facto, de uma intervenção do Banco Central Europeu e não, de modo algum,

do cumprimento, do ser bom aluno, que, à babugem de outros países, conseguiu aquilo que conseguiu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!