I SÉRIE — NÚMERO 49

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económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 501/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado sobre o anúncio do resultado da votação, sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Carlos Zorrinho (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi rejeitado projeto de resolução n.º 593/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 511/XII (2.ª) — Recomenda-se ao Governo que sujeite o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de avaliação de impacte ambiental (PSD e CDS-PP).

Foram aprovados pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando uma Deputada do BE, duas Deputadas do PSD e um Deputado do PS a prestarem depoimento, como testemunhas, em tribunal.

Deram ainda entrada na Mesa a apreciação parlamentar n.º 45/XII (2.ª) e o projeto de lei n.º 340/XII (2.ª).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.